Em março, o governo federal anunciou a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, com a primeira parcela sendo paga em abril e a segunda prevista para este mês.
Essa medida, já adotada nos últimos anos, visa estimular a economia através das movimentações financeiras dos beneficiários, garantindo um recurso extra antes do segundo semestre.
Surge agora a dúvida se os beneficiários do BPC terão direito ao abono extra antecipado neste ano de 2024. Para esclarecer, é importante entender as regras do auxílio. Saiba mais a seguir.
13º para beneficiários do BPC?
O abono extra segue as mesmas regras dos anos anteriores, sendo pago aos segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-doença.
No entanto, os beneficiários do BPC e do auxílio-inclusão não têm direito ao abono extra, pois esses benefícios são de natureza assistencial, não relacionados a atividades laborais.
Embora haja projetos legislativos buscando mudar essa situação, até o momento nenhum deles avançou o suficiente para ser encaminhado à Presidência da República.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a idosos com no mínimo 65 anos e a pessoas com deficiência, sem limite de idade, desde que atendam aos critérios de renda.
Em linhas gerais, é preciso ter uma renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por mês.
No caso das pessoas com deficiência (PcDs), o INSS também considera os gastos com tratamentos médicos para avaliar o direito ao benefício, mesmo se a renda superar o limite estabelecido.
A solicitação pode ser feita online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a agências da Previdência Social.
Ao acessar, os interessados devem seguir as instruções em “Novo Pedido”. Tudo depende do grupo em que os solicitantes se enquadram.
As PcDs devem agendar uma avaliação médica para comprovar a deficiência, enquanto todos os grupos devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas.
BPC e outros benefícios do INSS
É comum surgir a seguinte dúvida: qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e os demais benefícios do INSS?
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem a falta de condições para prover o próprio sustento.
Por sua vez, o Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pela administração dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A principal distinção entre o BPC e os demais benefícios do INSS está na natureza dos programas. O BPC é um auxílio assistencial que não exige contribuição prévia ao governo.
Em contrapartida, os benefícios do INSS são previdenciários e requerem que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo.
O BPC tem como critério uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, enquanto os benefícios do INSS possuem requisitos específicos para cada categoria de benefício.
Além disso, o BPC não contempla o 13º salário, ao contrário dos benefícios do INSS que geralmente o incluem como parte dos pagamentos anuais.
Enquanto o valor do BPC é fixo em um salário mínimo, os benefícios do INSS variam conforme o tempo de trabalho e o valor das contribuições realizadas.
