As pontuações na CNH estão previstas para todas as infrações que desrespeitem as leis e normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Neste sentido, é considerado principalmente a gravidade da ação, e atribuída uma quantidade específica de pontos de acordo com a ação do condutor.
Com a atualização do código de leis, a partir da aprovação da lei nº 14.071 de 2020 em abril deste ano, houve um aumento do limite de pontos permitidos no documento antes da suspensão. A nova regra estabelece que o condutor que não cometer nenhuma infração gravíssima poderá acumular até 40 pontos na habilitação antes da suspensão.
Caso cometa uma infração dessa natureza, o limite cai para 30 pontos, e no caso de duas ou mais, a regra prevê que o limite seja o mesmo estabelecido anteriormente, com 20 pontos. Confira a seguir as principais multas e suas punições:
Quais são as principais multas de trânsito que geram pontos na habilitação?
1) Excesso de velocidade
Essa infração está prevista no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, mas dirigir acima da velocidade máxima permitida pode ser considerada infração média, grave ou gravíssima, a depender do limite ultrapassado.
Nos casos em que o cidadão ultrapassa o limite em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima e acumula 7 pontos na habilitação do condutor. Além disso, há o recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir, assim como a aplicação de uma multa no valor de R$ 880,41.
2) Avançar o sinal vermelho
Desrespeitar o semáforo ou o sinal de parada obrigatória é considerado uma infração gravíssima, segundo o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Neste caso, há ainda a aplicação de uma multa de R$ 293,47 e a aplicação de 7 pontos na carteira.
3) Não usar cinto de segurança
De acordo com o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de usar o cinto de segurança é considerado uma infração grave, com aplicação de multa de R$ 195,23 e também retenção do veículo.
Neste caso, há a aplicação de 5 pontos na carteira de habilitação, e a regra se aplica pela ausência de cinto no motorista ou nos passageiros.
4) Estacionar no passeio
Essa multa está relacionada ao estacionamento irregular de veículos nas áreas de circulação exclusiva de pedestres, e também de ciclistas.
Desse modo, é considerada uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro, com aplicação de uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação. Há ainda a aplicação de uma medida administrativa com a remoção do veículo, como previsto no artigo 181 da legislação vigente.
5) Conduzir o veículo mexendo no celular
De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir enquanto segura ou mexe no celular é considerado uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na carteira de habilitação. Além disso, há também a aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47.
