A Carteira Nacional de Habilitação deve ser renovada sempre que houver o vencimento do exame de aptidão física e mental dos condutores. No entanto, ainda que aconteça o vencimento, cada motorista possui um prazo de 30 dias para solicitar a renovação junto ao departamento de trânsito de sua região.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores que dirigem com a habilitação vencida há mais de 30 dias estão cometendo uma infração gravíssima. Neste sentido, a consequência é uma multa de R$ 293, 47, mas também o acréscimo de sete pontos no prontuário e a retenção do veículo até que haja atualização do documento.
Como última consequência, a CNH é recolhida e o condutor deve comparecer presencialmente nos departamentos de trânsito para pagar a multa e reaver o direito de conduzir. Segundo as novas regras de trânsito, todos os motoristas com idade inferior a 50 anos devem renovar a habilitação a cada 10 anos.
No caso dos motoristas que possuem entre 50 e 70 anos, a renovação da CNH é feita a cada cinco anos. Por fim, os motoristas com mais de 70 anos devem renovar o cadastro a cada três anos, a fim de comprovar aptidão e condições de conduzir os veículos.
Como renovar a CNH?
Para renovar o documento, os condutores precisam refazer o exame de aptidão física e mental. No caso dos motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, também é necessário realizar a avaliação psicológica.
Os motoristas de categorias C, D e E precisam realizar exames toxicológicos para detecção do consumo de substâncias ilícitas e psicoativas a cada renovação. Segundo as regras do novo Código de Trânsito Brasileiro, o exame deve ser realizado a cada 30 meses para os motoristas dessas categorias com idade inferior a 70 anos de idade.
A não realização do exame acarreta infração gravíssima, com sete pontos na habilitação, e multa no valor de R$ 1.467,35. Além disso, há suspensão do direito de dirigir durante 3 meses e suspensão à inclusão do Renach de resultado negativo em novo exame.
No caso de habilitação vencida há mais de cinco anos, é necessário realizar o Curso de Atualização para Renovação da CNH, em decorrência das mudanças na lei de trânsito implementadas nestes períodos. No mais, os condutores precisam apresentar documentos de identificação com foto, como o próprio RG.
Para solicitar, os condutores podem acessar o site do Detran da sua região e preencher a solicitação virtualmente, apresentando dados pessoais como CPF, data de nascimento e município de residência. Logo em seguida, deve-se agendar a data e horário do exame para acessar o DAE e efetuar o pagamento.
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