WhatsApp: compartilhar print de conversa pode gerar indenização ao afetado; entenda

Decisão do STJ aponta que compartilhar print de conversa do WhatsApp, sem autorização prévia, é passível de indenização. Veja o motivo.

Por Carlos Rocha 02/09/2021 - 09:42

Você costuma compartilhar print de conversa de WhatsApp? Esse hábito pode render muitos problemas com a justiça e até fazer com que você tenha que desembolsar um dinheiro considerável em forma de indenização.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem chamando a atenção de juristas e também de muitos usuários do aplicativo. De acordo com a terceira turma do STJ, divulgar conversar de alguém, sem que a pessoa autorize, é passível de indenização.

Compartilhar print de conversa do WhatsApp pode gerar indenização ao afetado

Segundo o STJ, a conversa no grupo do WhatsApp se configura como um diálogo privado. Ou seja, não sendo passível de ser divulgado para outras pessoas. No caso, seria necessária uma autorização da pessoa ou da Justiça para a reprodução.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, escreve a terceira turma do STJ.

Julgamento é de processo que vinha desde 2015

O julgamento que originou toda a conversa, e que agora preocupa muita gente, foi aberto no ano de 2015, em Curitiba. O caso foi de um ex-diretor de futebol de uma equipe profissional do estado do Paraná.

No grupo do time, os dirigentes trocavam mensagens relacionadas a temas administrativos. No entanto, quando o então diretor deixou o clube, decidiu publicar as mensagens do grupo nas redes sociais. Assim, o conteúdo se tornou público, sem a autorização do time ou dos demais participantes.

O autor da ação receberá R$ 5 mil do ex-diretor de futebol. O valor é quase cinco vezes um salário mínimo. E vale lembrar, que indenizações podem ser ainda maiores dependendo do conteúdo divulgado e da forma de exposição.

Como houve um julgamento em uma esfera “alta” da Justiça, é possível que muitos magistrados passem a utilizar o caso como jurisprudência. Ou seja, é possível que outros juízes tomem suas decisões baseadas no julgamento do que ocorreu no Paraná.

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