Novo projeto legislativo pretende alterar algumas regras que estão vigentes no Código de Trânsito Brasileiro. Em tramitação pela Câmara dos Deputados, a proposta visa aumentar o limite da validade da CNH a todos os brasileiros após o término do prazo de vencimento da carteira.
O texto do novo PL já passou pela Comissão de Viação e Transporte da Casa Legislativa e, agora, seguirá em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Caso receba sinal positivo, a proposta será encaminhada para deliberações dos senadores. Ela somente seguirá para sanção ou veto presidencial se for aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Em nossa matéria, vamos explicar mais detalhes a respeito do assunto, como o novo prazo previsto para a validade da CNH e outras regras que podem mudar no Código de Trânsito Brasileiro. Compartilhe o conteúdo com amigos e familiares para que todos fiquem atualizados.
Lembrando que, até o momento, a validade da CNH é de 30 dias após o seu vencimento. Durante este período em específico, o motorista não pode ser multado no país. O autor da nova proposta, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), informou que este prazo é “apertado”.
Validade da CNH pode mudar com novo projeto de lei
A nova proposta é considerada como um substitutivo ao projeto de lei de nº 2496/22, originalmente criada pelo deputado José Nelto (PP-GO). Ela passou por mudanças pontuais apenas em relação à ordem em que as normas devem ser colocadas no Código de Trânsito.
De resto, os dispositos continuam sendo os mesmos do projeto original. A ideia é de aumentar o limite de validade para as CNHs após o término do prazo de vencimento: de 30 para 60 dias. Além disso, a proposta também pretende alterar outra norma de trânsito.
O objetivo, no caso, seria de estabelecer prazo indeterminado de validade para o uso da carteira como documento oficial de identidade no país. A matéria foi aprovada neste ano na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e seguirá para o CCJC.
“[A ideia é de] permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação durante (60) sessenta dias, após o vencimento do prazo de renovação do exame de aptidão física e mental , também como documento oficial de identidade”, informa o texto do projeto original.
O autor da proposta substitutiva informou que a medida é importante para dar mais tempo aos motoristas durante a realização dos exames para renovar o documento.
“Ao estender o prazo para 60 dias, estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, explicou em sua justificativa para a Agência Câmara de Notícias.
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