O sonho de muitos brasileiros é ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir em qualquer lugar. No entanto, o documento não tem a mesma validade quando você vai para fora do país. Mas essa realidade pode mudar após um acordo feito entre Brasil e Portugal com novas regras para o uso da CNH.
A novidade foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na última sexta-feira (22/09). De acordo com o gestor, a ideia é garantir maior segurança no trânsito para os dois países, facilitando a circulação dos brasileiros em solo português. Confira a seguir como isso poderá influenciar na vida dos motoristas.
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Novas regras da CNH no Brasil e em Portugal
Na última semana, o governo brasileiro fechou um acordo com o governo português para aprovar o uso da carteira de motorista nacional no país europeu. O documento foi assinado pelo ministro Renan Filho representando o Brasil. Do lado de Portugal, as assinaturas vieram do embaixador brasileiro, Raimundo Carreiro, e do ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
Segundo a mudança nas regras da CNH, quem tiver o documento expedido no Brasil poderá utilizá-lo livremente para dirigir em Portugal. A nova norma também vale para o país irmão, considerando o princípio da reciprocidade entre as duas nações. Ou seja, a carteira de habilitação portuguesa será válida em todo o território brasileiro.
Desse modo, os motoristas não precisarão passar pelo processo de emissão de um novo documento, nem serão obrigados a trocar a cédula por uma do outro país. Conforme o acordo assinado em Lisboa, o uso será permitido durante o prazo de validade da CNH. Para isso, é necessário cumprir as seguintes regras:
- Ter carteira de motorista emitida no Brasil ou em Portugal;
- O documento deve ter sido emitido há, pelo menos, 15 anos;
- A cédula deve respeitar as leis de trânsito locais;
- Condutor deve ter idade máxima de 60 anos.
“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar”, pontuou Renan Filho.
Vale ressaltar que a CNH brasileira já era válida em Portugal, porém por tempo determinado. Após 185 dias de uso, o residente brasileiro deveria emitir uma nova habilitação por meio do Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Portugal. As regras atualizadas ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Lula.
Quem pode emitir a CNH no Brasil?
O acordo entre os países não altera as regras de emissão da carteira de motorista em território nacional. Desse modo, para obter a habilitação no Brasil é necessário:
- Ser maior de idade segundo a lei (o processo pode ser aberto até três meses antes do aniversário de 18 anos do futuro motorista);
- Ser aprovado no exame psicotécnico;
- Ser aprovado no exame médico;
- Fazer todo o curso teórico e ser aprovado na prova escrita;
- Fazer, pelo menos, 20 aulas práticas e ser aprovado na prova de direção.
Depois disso, é emitida a via provisória da CNH, que terá validade de um ano. Não havendo nenhum problema durante esse período, o motorista pode pegar a versão definitiva do documento.
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