Uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda só poderá entrar em vigor em 2024. É o que adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar que a tributação do IR é regida pelo princípio da anterioridade, não possibilitando a aprovação agora para vigência já em 2023. Atualmente, estão isentos do pagamento contribuintes com renda máxima mensal de R$ 1,9 mil.
As regras para declaração costumam ser divulgadas pela Receita Federal no final de fevereiro, com abertura do prazo de envio em março. A tabela do IR não é corrigida há sete anos, desde 2015, quando o piso nacional equivalia a R$ 788. Se a base de cálculo estivesse atualizada conforme a inflação acumulada, que revela o poder de compra atual do brasileiro, contribuintes com renda máxima de R$ 4,4 mil estariam isentos de deduções.
A correção da faixa de isenção é uma pauta antiga e foi promessa eleitoral tanto do ex-presidente Bolsonaro, ainda em 2018, como do presidente Lula, durante a campanha de 2022. Em novembro passado, logo após o segundo turno, o assunto foi retomado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que sinalizou a existência de negociações para estender a isenção a quem ganha até R$ 6,6 mil.
Poucos meses antes do pleito, em agosto, a casa havia aprovado aumento do limite de isenção para R$ 5,2 mil, valor fixado em projeto do deputado federal Danilo Forte, do Ceará. Nos bastidores, tributaristas defendiam que uma transição gradual teria menos impactos nas contas públicas, com uma primeira alteração de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, por exemplo.
Como fica a declaração do Imposto de Renda 2023?
São muitas as propostas recentes sobre o IR, como compilamos nesta matéria, sem contar debates antigos e atualizações como o novo valor para MEIs, que passará de R$ 60,60 para R$ 66 pelo novo salário mínimo, e a possibilidade de devolução das deduções sobre pensão alimentícia.
Pelas regras vigentes, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do IR em 2023, que deverá ser declarado pelos seguintes grupos, com as respectivas alíquotas:
- Rendas de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – tributação de 7,5%, com desconto de R$ 142,80;
- R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%, desconto de R$ 354,80;
- R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%, desconto de R$ 636,13;
- Ganhos superiores a R$ 4.664,68 – 27,5%, desconto de R$ 869,36.
Quando começam as declarações do IR 2023?
A publicação do calendário é aguardada para fevereiro, quando a Receita Federal costuma confirmar as datas. Em 2022, o "leão" recebeu mais de 38 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com prazo final prorrogado até 31 de maio.
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