O recolhimento do microempreendedor individual (MEI) para a Previdência Social deve subir no próximo ano. Isso porque o pagamento é baseado no salário mínimo e esse será reajustado. O aumento da contribuição do MEI com o INSS está previsto para acontecer em janeiro de 2023.
Esse repasse garante o acesso a uma série de direitos trabalhistas. É importante pontuar que a quantia é a mesma para todos os trabalhadores dessa categoria, independentemente de quanto cada um fatura. Além disso, quem é MEI ainda deve arcar com os impostos sobre o tipo de atividade exercida.
Qual será o valor da contribuição do MEI para 2023?
O registro de microempreendedor individual serve para formalizar a atividade remunerada da pessoa que trabalha por conta própria. Ao ser enquadrado como MEI, o trabalhador precisa realizar uma contribuição mensal para o INSS e esse valor deve subir em 2023. O reajuste depende do valor do salário mínimo.
O recolhimento é equivalente a 5% do piso nacional vigente. O salário mínimo aprovado pelo governo para o próximo ano é de R$ 1.320. Sendo assim, o pagamento feito pelo MEI deve passar dos atuais R$ 60,60 para R$ 66 por mês. O repasse acontece por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) no dia 20 de cada mês.
A correção da contribuição do MEI começa a valer a partir do mês de fevereiro de 2023. Desse modo, o boleto de janeiro ainda será emitido no valor de 2022. Junto com o recolhimento, os trabalhadores também devem pagar:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1,00; ou
- Imposto sobre Serviço (ISS): R$ 5,00.
O pagamento do DAS pode ser feito de três formas. A primeira é por meio do boleto tradicional que deve ser emitido por meio do site da Receita Federal. O MEI precisa informar o seu CNPJ para gerar o documento. As outras duas maneiras são:
- Pelo aplicativo MEI;
- Débito automático nos bancos autorizados.
Por que o MEI precisa fazer a contribuição?
De acordo com o Ministério da Economia, atualmente, no Brasil, existem mais de 11 milhões de trabalhadores registrados como MEI. Ao recolher os tributos junto à Previdência Social, o microempreendedor individual passa a ter vários direitos iguais a dos trabalhadores formais de carteira assinada. Veja quais são os benefícios:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença (afastamento remunerado por problemas de saúde);
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte de dependentes;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) gratuitamente, possibilitando abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
- Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL pelo Simples Nacional;
- Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.
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