A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou, na última terça-feira (29/11), o "subsidiômetro": uma ferramenta que mostra os subsídios bancados pelos consumidores neste ano. De acordo com o subsidiômetro, até então, já foram pagos R$ 25,8 bilhões de subsídios em 2022.
Este valor corresponde a 12,59% do que é pago pelos consumidores. Vale lembrar que uma conta de luz paga mensalmente é formada por vários itens. Entre eles, estão os subsídios, criados por leis e decretos, que servem para a aplicação de políticas públicas.
A ferramenta surgiu para oferecer transparência e permitir que os consumidores possam saber mais sobre o que estão pagando em suas contas. Ela conjuga dados fornecidos por distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O subdisiômetro é composto por cinco abas, que facilitam o entendimento dos subsídios aplicados à tarifa de certa distribuidora, permitindo que seja configurado por ano, estado, região, distribuidora e tipo de subsídio.
Funcionamento do subsidiômetro
Por meio deste método, é possível entender várias informações contidas nas contas que vão além do óbvio. Algumas das coisas que o subsidiômetro faz são:
- Informa o impacto percentual dos subsídios no valor médio das tarifas residenciais no ano escolhido;
- Oferece explicações sobre certos critérios utilizados para apurar valores apresentados;
- Exibe as distribuidoras que mais recolhem subsídios dos consumidores, bem como as que mais recebem valores arrecadados para aplicar políticas públicas.
O cálculo dos valores dos subsídios e inclusão em processos tarifários de distribuidoras de energia é de responsabilidade da Aneel. Com base no subsidiômetro de janeiro a novembro deste ano, já foram pagos R$ 25,8 bilhões pelos brasileiros, como informado anteriormente.
Deste total, R$ 8,9 bilhões foram dedicados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), responsável por subsidiar custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional; este é o caso de algumas regiões isoladas na Amazônia. A ferramenta está disponível no site da Aneel.
Como funciona a tarifa de energia elétrica?
A tarifa de energia elétrica inclui custos de geração de energia, transporte de energia até as residências e os custos de políticas públicas, os chamados encargos setoriais. Além destes, a tarifa ainda possui impostos federais, estaduais ou distritais.
Na conta, ainda pode ser incluído o custo da iluminação pública, ou seja, dos postes que iluminam a região. No caso dos encargos setoriais, os subsídios são criados por leis e decretos, e são recolhidos na conta de luz.
O valor é então repassado aos cofres públicos, de forma que seja possível implementar novas políticas públicas para resolver problemas sociais.
Todos os consumidores de energia elétrica do país pagam uma parcela mensal para estes subsídios, com exceção dos atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa governamental que garante a isenção ou descontos na conta de luz de famílias de baixa renda.
Igualmente, existem ainda descontos em tarifas de consumidores para uso na irrigação, bem como para aqueles que compram energia de fontes incentivadas. Este uso ajuda a aumentar a matriz energética do Brasil, tornando-a mais diversa.
De acordo com a Aneel, apenas nos últimos cinco anos, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por reunir grande parte dos subsídios, dobrou o orçamento, passando a valer R$ 32,10 bilhões neste ano.
Dentre as finalidades da CDE, estão o custeio da geração por fontes renováveis, subsídios aos consumidores rurais, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, universalização do acesso à energia elétrica, entre outros.
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