Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação no Brasil, é preciso ter paciência, pois é um serviço que exige um certo tempo. Além disso, é um processo caro que, na maior parte das vezes, está fora do orçamento das pessoas. Em razão disso, o Governo possui o programa CNH Social e vai abrir novas inscrições para o ano de 2023.
A ideia é conceder acesso à carteira de motorista para mais pessoas. Essa é uma ação do governo federal, mas cada estado decide aplicar as medidas ou não. Além disso, cada localidade pode ter suas próprias regras. Atualmente, as unidades federativas onde é possível abertura do processo gratuito são:
- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima.
CNH Social 2023: quem pode solicitar?
O processo para tirar a carteira de motorista começa com a contratação do serviço da autoescola. O conjunto de todas as etapas pode chegar a R$ 3 mil, dependendo da região, impedindo muitas pessoas de baixa renda a acessarem esse documento tão importante.
A CNH Social 2023 garante acesso gratuito total, tanto na autoescola como nas taxas do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Para poder realizar inscrição no programa, será preciso que o cidadão cumpra com algumas regras gerais:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
- Saber ler e escrever;
- Estar desempregado por mais de um ano;
- Contar com uma renda familiar de até dois salários mínimos por mês;
- Beneficiário de programa social do Governo Federal;
- Estudante da rede pública de educação.
É importante salientar que esses são os critérios básicos para garantir a CNH Social 2023. No entanto, cada estado pode determinar regras específicas.
Além disso, é importante salientar que o programa possibilita a emissão apenas da carteira de motorista nas categorias A ou B. Assim, destina-se apenas a quem quer dirigir motocicletas ou carros de passeio.
As outras modalidades não são para quem vai obter a primeira permissão. Contudo, é possível realizar a troca de categoria, passando de B para D. Quem quiser adicionar outra categoria à CNH, pode escolher A ou B.
Etapas para tirar a CNH Social 2023
O primeiro passo é fazer inscrição pelo site do Detran do seu estado. No entanto, para a edição de 2023 da CNH Social, a candidatura ainda não está disponível. O calendário com a data deve ser informada no primeiro semestre do ano. No momento da inscrição, o interessado deve enviar documentos que comprovem sua elegibilidade.
A partir de então, cada Detran pode liberar uma lista com os convocados para as demais etapas do processo. Se o seu nome estiver na lista, poderá realizar matrícula numa autoescola e passar pelos procedimentos normais para obter a CNH:
- Exame médico e psicotécnico;
- Aulas teóricas, com duração de 45 horas-aula;
- Prova teórica (aprovação para quem fizer 70% de acerto);
- 20 aulas práticas obrigatórias;
- Prova prática de direção.
Vale ressaltar que quem for reprovado nas provas poderá fazer novamente o teste após um intervalo de 15 dias. É possível fazer até três retestes conforme as regras do programa.
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