Técnico em Segurança do Trabalho: piso de R$ 6 mil é tema de ideia legislativa

A proposta do piso nacional de R$ 6 mil para os profissionais que atuam como Técnico em Segurança do Trabalho é uma ideia legislativa em tramitação no Senado Federal.

De acordo com o Portal Salário, a média do piso salarial para os profissionais que atuam como Técnico em Segurança do Trabalho é de R$ 2.965,28. Neste sentido, existe uma ideia legislativa em tramitação no Senado Federal que propõe que esse valor seja formalizado em R$ 6 mil.

Sobretudo, a média definida pelo Portal Salário considera as informações dos acordos coletivos, considerando principalmente os profissionais que atuam em regime CLT no país. Porém, o salário mediano é de R$ 2,8 mil e o teto atual é de R$ 5,6 mil. Saiba mais informações a seguir:

Como funciona a ideia legislativa do piso para Técnico em Segurança do Trabalho?

A ideia legislativa que estabelece o piso nacional de R$ 6.060 para os Técnicos em Segurança do Trabalho foi apresentada pelo cidadão Romulo Veras Bezerra, de Roraima. Neste sentido, deve alcançar os 20 mil apoios até o dia 16 de dezembro deste ano, quando se completa o prazo máximo de 3 meses.

Sobretudo, o texto da ideia legislativa utiliza como cálculo, para determinar o piso, o valor do salário mínimo vigente em 2022. Portanto, o Técnico em Segurança do Trabalho deverá receber 5 salários mensais para trabalhar durante 40 horas semanais. Além disso, o autor defende o texto como uma forma de valorização dessa profissão.

Atualmente, o Técnico em Segurança do Trabalho é o profissional responsável por trabalhar diretamente com as políticas de Segurança e Saúde do Trabalho dentro das empresas. Desse modo, trabalha na investigação de acidentes, inspeção de equipamentos, criação de políticas internas e criação de medidas preventivas.

Quais são as regras das ideias legislativas?

Segundo o glossário do Congresso Nacional, uma ideia legislativa consiste em uma sugestão de autoria de um cidadão cadastrado no portal e-Cidadania. Sendo assim, estabelece uma proposta para criação, modificação ou extinção de norma jurídica.

Contudo, todas as ideias legislativas são publicadas para que a população declare o seu apoio, durante um período máximo de quatro meses. Quando alcança o marco de 20 mil apoios dentro desse período, é transformada em uma Sugestão Legislativa. Assim, prossegue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Neste caso, o apoio é declarado por meio do cadastro de outros cidadãos na plataforma, pois somente com informações de login será possível interagir com a publicação e ajudá-la à chegar às comissões especiais.

Durante a etapa da Sugestão Legislativa, os senadores votarão na proposta, com base no texto original, mas também após as revisões e análises da comissão.

No momento em que uma Sugestão Legislativa é aprovada na casa, o texto passa a ser apresentado sob autoria da CDH. Ou seja, é agregado à comissão e passa a tramitar como um projeto de lei publicado pelo Senado Federal. Portanto, a casa revisora no processo de tramitação legislativa é a Câmara dos Deputados.

Com essa aprovação, o projeto de lei passa por outras comissões especiais antes de seguir à Câmara dos Deputados. Somente com a análise e aprovação da casa revisora pode-se enviar o texto para sanção ou veto do presidente.

Por via de regra, a sanção presidencial faz com que a medida seja publicada com força de lei, a partir de uma normativa ou portaria do Diário Oficial da União. Entretanto, a aprovação até essa etapa depende de fatores como o Orçamento do Governo Federal, por exemplo.

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