Com a proximidade das festas de fim de ano, os trabalhadores brasileiros esperam pelo dia de recebimento do 13º salário. Como um benefício trabalhista previsto na legislação, existem regras específicas para determinar quem tem direito ao valor neste ano de 2022.
Curiosamente, o 13º salário consiste em uma conquista profissional dos trabalhadores brasileiros obtida há 60 anos. Em específico, a Lei número 4.090 foi uma medida sancionada pelo presidente João Goulart em 13 de julho de 1962.
Quais são as regras do 13º salário e quem tem direito ao valor?
Em primeiro lugar, o 13º salário é um benefício trabalhista que contempla todos os trabalhadores formais. Ou seja, os que atuam dentro do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Porém, o período mínimo de carência para acessar esse pagamento demanda que o profissional tenha atuado por 15 dias ou mais ao longo do ano.
Além disso, o 13º salário é pago para aqueles que não foram demitidos por justa causa. Sendo assim, são contemplados pelo benefício:
- os trabalhadores formais que atuam na iniciativa privada ou em órgãos públicos;
- profissionais urbanos ou rurais;
- empregados avulsos;
- empregados domésticos;
Apesar do afastamento da atividade profissional, os trabalhadores que estão em licença-maternidade ou afastados por conta de doença ou acidentes são considerados elegíveis. As regras do 13ºsalário também prevê o pagamento para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entretanto, estagiários não podem receber essa quantia por conta da Lei do Estágio. Basicamente, não há previsão dessa modalidade de trabalho como vínculo empregatício previsto na CLT. Atualmente, existem projetos em tramitação para adicionar essa parcela extra aos beneficiários do BPC/Loas e do Programa Auxílio Brasil.
De acordo com as informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que esse benefício movimentou R$ 232 bilhões na economia nacional. Sobretudo, a principal intenção desse pagamento é auxiliar os brasileiros a ter equilíbrio financeiro.
Ademais, a legislação compreende que o período do final do ano envolve um aumento nos gastos por conta das festividades. Assim, o pagamento de uma parcela extra permite com que os brasileiros se organizem para começar o ano sem inadimplência, dívidas ou contas comprometidas.
Como funciona o pagamento?
A princípio, a primeira parcela do 13º salário é pago com base no salário de dezembro. Entretanto, a exceção prevista é para os profissionais que recebem quantias variáveis na remuneração. Ou seja, considera-se também a questão das comissões ou porcentagens, porque é necessário calcular uma média anual dos valores junto com a gratificação.
No geral, o trabalhador pode optar por receber em duas parcelas ou de uma vez. Nos casos em que opta-se pela parcela única, a transferência acontece até 30 de novembro de cada ano. Por outro lado, a duas parcelas são transferidas entre 1ºde fevereiro de 30 de novembro;
Por sua vez, a segunda parcela é paga até 20 de dezembro. Por via de regra, a primeira parcela equivale à metade do atual salário, sem a aplicação de qualquer tipo de imposto ou benefícios. Contudo, a segunda parcela considera os descontos do imposto de renda, e também a contribuição à Previdência Social.
Basicamente, o cálculo divide o salário integral do trabalhador em 12 vezes, somando acima dessa quantia os adicionais e gratificações. Depois, deve-se multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados para determinar o total previsto pelo pagamento do 13º salário.
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