13º salário para Auxílio Brasil: confira o status atual do projeto de lei

Projeto de Lei sobre o 13º salário para Auxílio Brasil já está no Senado Federal. Saiba com funcionará os repasses em caso de aprovação.

O Auxílio Brasil realiza pagamentos mensais aos seus beneficiários. Assim, ao longo do ano, 12 depósitos são feitos. Mas, há uma Projeto de Lei (PL) que quer modificar a situação e instituir o 13º salário do Auxílio Brasil.

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Vale ressaltar que o 13º salário, atualmente, é uma garantia para quem trabalha com carteira assinada em empresas públicas ou privadas e em órgãos públicos. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também possuem direito ao abono.

13º salário para Auxílio Brasil: como está o projeto

O 13º salário para o Auxílio Brasil foi proposto pelo senador Alexandre Silveira (PSD – MG) por meio do PL nº 625/2022. O texto foi apresentado ao Senado Federal em março deste ano e não existe prazo de análise. De acordo com a medida, o repasse seria feito em duas parcelas, sendo duas de R$ 200, valor original do programa.

Vale lembrar que a PEC Kamikaze elevou os valores do Auxílio Brasil para R$ 600 até o final de 2022. Quando o texto foi enviado, a medida não tinha sido criada e é possível que o texto sofra alterações para adequar o valor.

Como o texto ainda será apreciado pelos senadores e, se passar, será levado para a Câmara dos Deputados, é improvável que o 13º salário do Auxílio Brasil seja pago em 2022. Portanto, a expectativa deve ficar para 2023 ou anos seguintes.

Calendário do Auxílio Brasil de 2022

Enquanto o 13º salário do Auxílio Brasil ainda não é aprovado, o Auxílio Brasil continua realizando os pagamentos do mês de novembro. Os depósitos são feitos de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Confira as datas:

  • Número de Identificação Social final 1: 17 de novembro de 2022 (pago);
  • Número de Identificação Social final 2: 18 de novembro de 2022 (pago);
  • Número de Identificação Social final 3: 21 de novembro de 2022 (pago);
  • Número de Identificação Social final 4: 22 de novembro de 2022 (pago);
  • Número de Identificação Social final 5: 23 de novembro de 2022 (pago);
  • Número de Identificação Social final 6: 24 de novembro de 2022 (pago);
  • Número de Identificação Social final 7: 25 de novembro de 2022;
  • Número de Identificação Social final 8: 28 de novembro de 2022;
  • Número de Identificação Social final 9: 29 de novembro de 2022;
  • Número de Identificação Social final 0: 30 de novembro de 2022.

Como consultar os pagamentos do Auxílio Brasil

A consulta dos pagamentos do programa é gratuita. Ela pode ser feita por meio do telefone 111 da Caixa Econômica Federal ou do número 121 do Ministério da Cidadania.

Quem tem acesso à internet via smartphone pode utilizar o aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) e o app do Caixa Tem (Android e iOS). Em todas as plataformas o CPF precisará ser informado pelo beneficiário.

Quem pode receber o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é pago para pessoas em estado de vulnerabilidade social que estão inscritas no CadÚnico. Além do registro, elas precisam cumprir ao menos um dos requisitos listados abaixo:

  • Estar em situação de emancipação;
  • Estar em estado de pobreza;
  • Estar em estado de extrema pobreza.

O registro é automático, sendo realizado pelo Ministério da Cidadania, ou seja, não sendo necessário solicitar os repasses. Recentemente, 400 mil famílias foram incluídas no programa. O próprio Ministério da Cidadania pode excluir quem não cumpre as exigências.

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