IR: Receita Federal abre consulta ao lote residual da restituição deste mês

A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) referente ao mês de novembro. A medida contempla mais de 550 mil contribuintes entre os grupos prioritários e não prioritários.

Vale lembrar que o pagamento da restituição é feito na conta bancária informada no momento da Declaração de Imposto de Renda, de forma direta, ou por indicação de chave Pix.

O crédito aos contribuintes serão provavelmente disponibilizados no dia 30 de novembro, totalizando repasse de R$ 1,2 bilhão. Desse valor, mais de R$ 607 milhões serão transferidos aos contribuintes com prioridade legal.

Consulta ao lote residual do IR de novembro

O novo lote residual inclui 115.654 de contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 10.306 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou ainda moléstia grave, e 47.774 contribuintes onde a maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, foram contemplados 367.062 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser realizada de forma online, no endereço eletrônico da Receita Federal. Para isso, será preciso clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, na sequência, “Consultar a Restituição”.

Nesta aba, o cidadão deve realizar uma consulta simplificada ou completa do status da declaração através do extrato de processamento. Caso haja alguma pendência, o contribuinte poderá retificar a declaração para corrigir as informações que podem estar incorretas.

Se os dados do beneficiário estiverem corretos, a restituição será realizada na conta bancária onde o contribuinte assinalou na Declaração do Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação da chave Pix.

Caso o valor não seja disponibilizado, será possível resgatá-lo em até um ano junto ao Banco do Brasil. O contribuinte poderá reagendar a disponibilização do crédito pelo site do banco, ou entrando em contato com a Instituição Financeira pelos telefones:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Veja os motivos para não receber a restituição

Alguns motivos podem justificar o não recebimento da restituição devida. Caso tenha direito ao valor e não recebeu em nenhum dos lotes, será preciso ficar atento aos motivos que podem ter levado isso a acontecer:

• Sem valor a ser restituído: esse é o motivo principal. É importante salientar que apenas quem pagou imposto a mais tem direito a restituição. Isso geralmente acontece quando o imposto é recolhido direto na fonte e há uma cobrança de taxa extra. Se não é o seu caso, não haverá valor a ser devolvido;
• Não foi cadastrada conta para depósito: se no momento de preenchimento da sua declaração de imposto de renda, não houve a sinalização de qual o valor seria creditado o valor. É importante salientar que a transferência ocorre apenas em nome do próprio titular. Assim, se fez o cadastro à conta de outra pessoa, certamente esse é o motivo para o valor não ter sido creditado;
• Dados incorretos: se você preencheu o número da agência ou número da conta errada, o valor não tem como ser repassado;
• Motivos técnicos: a transferência é realizada do Banco do Brasil para o banco sinalizado no momento da declaração. Contudo, alguns motivos técnicos podem levar a erro na transferência, fazendo com que o dinheiro volte para a Receita Federal.

Além dessas situações informadas, é possível que o cidadão tenha caído na malha fina. Nesse caso, deverá ser notificado pela Receita Federal.

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