O principal objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de tributos do país. Texto original está em discussão há cerca de 15 anos.
A Reforma Tributária trata, principalmente, sobre mudanças nas leis relativas ao consumo e a renda no Brasil. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições 2022, o plano de governo prevê que ela poderá ser aprovada em 2023. Porém, existem possíveis mudanças.
A princípio, o texto original que propõe a Reforma Tributária está em discussão há cerca de 15 anos. Neste sentido, passou por governos anteriores do PT até chegar à atual gestão. Porém, não houve aprovação das medidas no Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Quais são as possíveis mudanças da Reforma Tributária?
Acima de tudo, o principal objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de tributos do país. Desse modo, espera-se reduzir o número de impostos cobrados aos brasileiros por meio de substituições, e também da aplicação do imposto único.
Como consequência, o país teria um sistema tributário aparentemente menos burocrático, cujo projeto de arrecadação também ficaria mais simples para os cidadãos. Atualmente, o Brasil tem 73 tributos diferentes, o que representa mais de 45% do Produto Interno Bruto anual.
Mais especificamente, estima-se que as empresas brasileiras tenham que trabalhar cerca de 1.958 horas para realizar o pagamento dos impostos. Por outro lado, os demais países demandam somente 206 horas.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 56% dos empresários brasileiros defendem a Reforma Tributária como uma medida importante.
Além de ter feito parte da campanha de Lula (PT), o tema esteve nas propostas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Ainda que em diferentes moldes, o objetivo de reduzir os impostos e simplificar a tributação se manteve coeso entre os candidatos à Presidência.
A PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a substituição de cinco tributos para um Imposto sobre Bens e Serviços, chamado de IBS. A proposta é que o IBS tenha uma arrecadação centralizada com gestão compartilhada, substituindo o PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e o ISS municipal.
O texto também apresenta um imposto seletivo a ser aplicado na comercialização de cigarros e bebidas. As versões mais recentes, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preveem a substituição da desoneração da cesta básica. A ideia é que haja devolução do imposto para as famílias socialmente vulneráveis.
Além de acabar com a maior parte dos benefícios fiscais, esse relatório prevê que a alíquota aplicada para os bens e serviços seja a mesma. Como consequência, as pessoas de maior renda seriam mais cobradas.
A Reforma Tributária pode ser aprovada em 2023?
As propostas mais recentes e em tramitação enfrentam diversos entraves. Por um lado, existe um apoio do setor industrial e bancário. Em contrapartida, as empresas de serviço serão mais taxadas caso haja equidade na alíquota, o que cria resistência por parte do setor.
Ademais, as grandes cidades e os governos locais são contra a perda do ISS municipal e o ICMS estadual, pois perderiam controle sobre a aplicação de impostos. Portanto, será fundamental que o governo eleito consiga arguir e negociar com governadores e representantes das empresas a fim de garantir apoio ao projeto.
Ainda que faça parte do plano de governo do presidente eleito, caberá à equipe de economia encontrar um meio-termo que torne a Reforma Tributária possível. Como afirmado em entrevistas, a expectativa é que o projeto tenha continuidade ainda no primeiro ano de governo eleito.
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