Copa: dia de jogo do Brasil dá direito à folga no trabalho? Veja o que diz a CLT

A Copa do Mundo começa oficialmente no próximo domingo, 20 de novembro. Veja como funcionam as folgas em dia de jogo do Brasil.

No próximo domingo, 20 de novembro, começa oficialmente a Copa do Mundo do Catar, país que está localizado na Ásia Ocidental. As três partidas da seleção brasileira, durante a primeira fase, caem em dias de semana. Ou seja, dentro do horário comercial de expediente. Entenda se haverá folga garantida em dia de jogo do Brasil.

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Os dias de jogos da seleção brasileira não correspondem a feriados. Dessa maneira, os empregadores têm prerrogativa em decidir se haverá liberação aos seus empregados para assistir as partidas. No caso de haver liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os funcionários devem chegar a um acordo.

Folga em dia de jogo do Brasil?

Dias de jogos do Brasil, por regra, não desobrigam que os empregados trabalhem. Assim, se houver qualquer falta injustificada poderá haver desconto da jornada de trabalho.

A decisão final deverá ser tomada pelo contratante. A legislação trabalhista é clara ao determinar quais circunstâncias o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejudicar o seu salário, como falecimento de familiares, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue ou serviço militar.

Em razão disso, caso o empregado deixe de ir ao trabalho sem justificativa, o empregador poderá efetuar os descontos na remuneração, inclusive dos repousos semanais remunerados. Além disso, também é possível haver advertências orais ou escritas que, se forem reiteradas, podem acarretar em rescisão contratual por justa causa.

Vale lembrar que a Lei da Reforma Trabalhista trouxe duas novidades que podem ser de grande proveito nessas situações para quem é contratado sob regime CLT. Atualmente, há possibilidade de fixação do banco de horas ou compensação de jornada por meio de acordo individual entre o empregado e o empregador.

Jogos do Brasil na Copa do Mundo do Catar

Conforme a tabela da Copa do Catar, confira como será a primeira fase:

  • 24 de novembro de 2022, quinta-feira às 16h, acontece a partida entre Brasil e Sérvia;
  • 28 de novembro de 2022, segunda-feira às 13h, acontece a partida entre Brasil e Suíça;
  • 2 de dezembro de 2022, sexta-feira às 16h, acontece a partida entre Brasil e Camarões.

Diferentemente da Copa do Mundo de 2014, que foi sediada no Brasil, a desse ano, 2022, com sede no Catar, não contará com ponto facultativo para os dias em que a seleção entrará em campo. Há algumas opções para acompanhar os jogos nesses dias:

Trabalhar em home office

Uma das opções para que as atividades diárias da empresa não sejam prejudicadas nos dias dos jogos do Brasil é por meio do trabalho remoto. Dessa maneira, os colaboradores poderão assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo em suas casas, e não haverá acúmulo de serviços para serem compensados em outros dias ou meses.

Com a possibilidade de trabalhar de maneira remota, em home office, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista, essa prática está cada vez mais sendo utilizada pelas empresas. Além da comodidade, as empresas não precisam arcar com custos de passagem e alimentação.

A decisão, no entanto, deve vir por parte da empresa.

Assistir aos jogos na empresa

Outra possibilidade é, caso a empresa tenha grande demanda de atividades e não haja possibilidade de começar o expediente dos colaboradores mais tarde ou dispensá-los mais cedo, conceder um espaço na empresa para que juntos possam acompanhar a partida da seleção brasileira em campo.

Dessa forma, eles assistem aos jogos, não se desligam totalmente das suas atividades, além de permanecer à disposição da empresa sem necessidade de desconto ou compensação das horas posteriormente.

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