CNH: quem terá direito ao desconto na taxa de renovação? Veja projeto

Um projeto pode oferecer a um grupo específico de condutores o direito ao desconto na taxa de renovação da CNH.

Um Projeto de Lei em tramitação pode dar direito ao desconto na taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para um público específico, caso seja aprovado. O Projeto de Lei 2434/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB – BA), visa oferecer 50% de desconto na taxa para este público.

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De acordo com o autor, a alteração busca equilibrar o valor da taxa de renovação com o tempo de validade do documento. Neste sentido, o PL deve conceder o desconto aos condutores com menos de 20% de visão em um dos olhos, o que é configurado como visão monocular.

O deputado ainda explica sobre como ao sancionar a Lei 14.071/20, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para todos os motoristas com idade inferior a 50 anos. Por outro lado, no mesmo período, o condutor com visão monocular fica obrigado, por lei, a renovar o documento por 3 vezes. Além disso, ainda paga o mesmo valor de taxa para renovação.

Deste modo, para que o tempo de renovação em relação ao valor pago nos exames permaneça justo e equilibrado, Paulo propõe a redução em 50% das taxas de renovação da carteira de motorista para aqueles com visão monocular.

O texto do projeto acrescenta o art. 2º a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.

Tramitação do projeto de desconto na taxa de renovação da CNH

No momento, o projeto de Paulo Bengtson deve ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A apresentação do PL ocorreu no início de setembro. Neste sentido, a última ação legislativa informada foi feita no dia 5 de outubro, no envio do documento às comissões para análise.

Taxa de renovação da CNH

A CNH deve ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos, para pessoas com mais de 65 anos de idade. Existem ainda casos em que o prazo pode ser alterado, com base no que é determinado pelo médico. O procedimento é realizado junto ao Detran do estado do motorista.

É importante ter em mente que o pedido de renovação da CNH pode ser iniciado 30 dias antes do vencimento. Deste modo, um condutor pode continuar dirigindo sem uma CNH válida por apenas 30 dias após a data do vencimento. Assim, realizar a renovação no prazo é essencial, para evitar ser multado.

Caso um motorista continue dirigindo com CNH vencida há mais de trinta dias, ele leva uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, considerado que a ação é uma infração gravíssima. Igualmente, a habilitação é recolhida e o veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado para guiar o infrator.

Recentemente, uma proposta que busca oferecer um prazo extra para renovar a CNH entrou em análise na Câmara dos Deputados. Por meio do PL 2496/22, será possível estender por 60 dias a validade da CNH após o prazo comum de renovação.

Esta proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda deve ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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