Milhões de brasileiros voltarão às urnas no próximo domingo, dia 30 de outubro, para votar em seus candidatos. No dia da votação, é importante exercer o seu dever com atenção, sabedoria, liberdade e cuidado. Dessa vez, a votação é para Governador, em alguns estados, e para Presidente. No segundo turno, haverá também Lei Seca nas Eleições 2022.
Mesmo quando não houver proibição, é importante atenção ao consumo da bebida alcoólica, pois pode comprometer a capacidade de voto. Além disso, em um ano com diversas incidências de violência, vale resguardar sua integridade física e, também, da sua família.
Lei Seca nas Eleições 2022 foi confirmada em 8 estados
A adoção de uma ‘Lei Seca’ nas eleições, com proibição da comercialização de álcool, não está prevista em uma norma nacional e não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto. Dessa maneira, o impedimento é uma medida facultativa. Por isso, a decisão é feita por cada Tribunal Regional Eleitoral de cada unidade da federação.
Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições 2022, poucos estados aderiram à Lei Seca, são eles:
- Amazonas;
- Acre;
- Ceará;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Tocantins.
A partir da divulgação das portarias com a adoção da lei seca, fica proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos referidos estados, no dia da votação. Essa decisão é tomada por meio do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado.
A intenção é evitar algum ato de violência, além de evitar que o eleitor compareça alterado à votação. Vale salientar que em outros estados ainda poderá haver proibição do consumo e a venda de bebidas alcoólicas até a véspera da eleição, por meio de publicação de portaria com a devida finalidade.
Segundo turno das eleições 2022: saiba mais detalhes
Foto: montagem / Wikimedia Commons – Canva PRO
O comparecimento às eleições deste ano é obrigatória a participação de cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Assim, quem tem 16, 17 anos, ou idade superior a 70 anos, não tem a obrigação de votar.
De acordo com o TSE, mais de 20 milhões de brasileiros estão desobrigados a participar das eleições em 2022.
Muitas penalidades são destinadas aos eleitores que deixarem de votar quando sua participação é obrigatória. Dentre as punições ao ficar irregular com a justiça eleitoral, estão:
- Impossibilidade de emitir documento de identidade ou passaporte;
- Perca de salário por aquele que exerce função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
- Proibição de participar de concursos e processos seletivos;
- Não terá direito a um financiamento na Caixa Econômica Federal, Previdência Social, autarquias ou sociedades de economia mista.
Para votar nas eleições, o TSE exige apresentação de um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, identidade social, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, passaporte ou equivalente. Nesse também é possível votar com o e-Título. O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação neste domingo.
No dia da eleição, o eleitor pode comparecer ao local de votação com camiseta ou com o boné do candidato que ele apoia, desde que seja uma manifestação silenciosa, pacífica e que não haja:
- Aglomeração de pessoas com roupas padronizadas em apoio aos candidatos;
- Manifestação coletiva ou com algum barulho;
- Abordagem de outros eleitores, usando de métodos de persuasão ou convencimento;
- Distribuição de camisetas de candidatos.
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