Uma proposta que busca oferecer um prazo extra para renovar CNH está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP – GO), visa estender por 60 dias a validade da carteira de habilitação após o prazo comum de renovação.
Deste modo, o documento pode ser utilizado para a condução de veículo e como meio de comprovar a identidade. O texto do deputado ainda altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação está baseada no prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, com renovação periódica.
Igualmente, a proposta de Nelto faria a alteração da classificação de uma infração. De acordo com o código, dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, marcando 7 pontos na carteira de motorista.
Questões da proposta de prazo extra para renovar CNH
Por meio de sua medida, o deputado José Nelto pretende permitir que motoristas de menor renda possam se organizar com calma para renovar o documento.
Além disso, o parlamentar reflete sobre como uma renovação pode custar até meio salário mínimo, dinheiro essencial para muitos condutores.
Em sua defesa, Nelto explica sobre a necessidade de um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental. Assim, uma simples renovação não precisa virar uma multa, ou até mesmo uma apreensão.
No momento, a proposta do deputado tramita em caráter conclusivo, e deve ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alteração de prazo em 2022
Com a pandemia do COVID-19, muitos motoristas não conseguiram renovar suas carteiras de habilitação a tempo. Deste modo, o governo federal estendeu de forma excepcional o prazo comum de 30 dias para um grupo específico de condutores.
Por meio da modificação temporária dos prazos, motoristas que tivessem documentos com vencimento entre junho e agosto de 2020 tinham até o dia 31 de janeiro deste ano para atualizar seus registros, por exemplo.
Passado este período, a carteira passou a ser considerada como oficialmente vencida. Outras datas ainda possuem vencimento nas seguintes épocas:
- CNH vencida em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: renovação até 28 de fevereiro de 2022;
- CNH vencida em janeiro, fevereiro e março de 2021: renovação até 31 de março de 2022;
- CNH vencida em abril de 2021: renovação até 30 de abril de 2022;
- CNH vencida em maio de 2021: renovação até 31 de maio de 2022;
- CNH vencida em junho de 2021: renovação até 30 de junho de 2022;
- CNH vencida em julho de 2021: renovação até 31 de julho de 2022;
- CNH vencida em agosto de 2021: renovação até 31 de agosto de 2022;
- CNH vencida em setembro de 2021: renovação até 30 de setembro de 2022;
- CNH vencida em outubro de 2021: renovação até 31 de outubro de 2022;
- CNH vencida em novembro de 2021: renovação até 30 de novembro de 2022;
- CNH vencida em dezembro de 2021: renovação até 31 de dezembro de 2022.
Deste modo, para motoristas que se enquadrem na categoria, restam as renovações de outubro, novembro e dezembro. As demais carteiras que vencerem seguem o padrão de 30 dias de prazo.
É importante ter em mente que dirigir com a carteira vencida, além de marcar 7 pontos na carteira, ainda implica no recebimento de uma multa de R$ 293,47.
