Não tem multa na CNH? Você poderá receber benefícios já neste mês

Os condutores que não tem multa na CNH poderão receber benefícios por meio da iniciativa do Ministério da Infraestrutura, durante a Semana Nacional de Trânsito no país.

Você é motorista e não tem multa na CNH? Então, você poderá receber benefícios por isso. Basicamente, a iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura como uma proposta de criar ações positivas e de conscientização no período da Semana Nacional de Trânsito, também desenvolvida pela pasta.

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Sobretudo, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançou o Cadastro Positivo de Condutores como forma de premiar a boa conduta dos motoristas.

Contudo, existem regras específicas para receber cada prêmio estabelecido pelo Ministério da Infraestrutura dentro da iniciativa. Saiba mais a seguir:

Quem poderá receber benefícios por não ter multa na CNH?

Em primeiro lugar, a iniciativa foi viabilizada por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores, apelidado de Cadastro Positivo de Condutores.

Através desta plataforma, pode-se realizar o acompanhamento, e eventual premiação, dos condutores que não cometeram nenhum tipo de infração nos últimos 12 meses.

No geral, a base de dados está disponível para as empresas privadas e órgãos públicos associados ao trânsito. Assim, é possível que cada instituição organize o próprio esquema de premiação, o que pode envolver desde a redução de taxas de serviços como condições especiais para a locação de automóveis no país.

Entre as outras premiações previstas, estão os pacotes especiais para a contratação de seguros, descontos em pedágios interestaduais e até mesmo cashback em estacionamentos privados.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro está disponível desde a última quinta-feira (13) para concessão dessas e outras vantagens.

Como participar do Cadastro Positivo de Condutores?

Acima de tudo, a participação no cadastro é completamente voluntária, e deve ser realizada pelo próprio condutor titular da carteira de habilitação.

Sendo assim, pode-se efetuar a adesão por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS, ou pelo site do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ao informar os dados pessoais e realizar o cadastro, o cidadão automaticamente concorda que o cadastro seja visualizado pelas empresas privadas e órgãos públicos. Desse modo, será possível avaliar as informações para a concessão de benefícios e negociação de vantagens.

No caso das instituições que tenham interesse em participar do Cadastro Positivo de Condutores como concessionária de vantagens, deve-se comunicar o interesse diretamente ao Senatran.

O procedimento é feito por meio de um formulário online, onde deve-se informar os benefícios que serão oferecidos com antecedência.

Para incentivar a adesão de instituições privadas e públicas, o Senatran criou o selo Parceiro do Bom Condutor. Portanto, as empresas que aderirem ao Cadastro Positivo de Condutores receberão esse certificado oficial da secretaria nacional, podendo utilizá-la em ações promocionais, redes sociais e aplicativos internos.

Para entender mais sobre a iniciativa, os brasileiros podem pesquisar pela Lei número 14/071 de 2020. Responsável por estabelecer o Cadastro Positivo de Condutores, a medida alterou alguns princípios do Código de Trânsito Brasileiro para viabilizar a concessão de benefícios.

Com regulamentação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o programa do Ministério da Infraestrutura afetou principalmente o prazo de validade das habilitações, assim como os direitos do condutor enquanto consumidor de serviços e produtos.

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