As agências bancárias de todo o Brasil estarão fechadas nesta quarta-feira (12), por conta do feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Se você tem conta com vencimento nesta data, é importante estar atento às regras da FEBRABAN, afinal, ninguém quer pagar taxas ou juros.
Conforme a Resolução nº 4.880/2020 do Conselho Monetário Nacional, em seu Artigo 6º, não são considerados dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional.
Regras para pagamento no feriado
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estabelece que as contas que possuem vencimento em 12/10/2022 poderão ser pagas na quinta-feira, sem cobrança de qualquer valor referente à taxas juros, uma vez que a data é considerada um feriado nacional.
A Lei 7089/83 proíbe a cobrança de qualquer valor extra quando o vencimento se dê em feriado, desde que o mesmo seja quitado no primeiro dia subsequente.
Caso seja necessário conferir saldos, extratos ou até mesmo realizar transferências, a FEBRABAN ressalta a importância dos canais digitais:
Como de costume, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes no dia do feriado, bem como os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking.
Feriado e ponto facultativo: qual a diferença?
O dia 12 de outubro de 2022 cai numa quarta-feira e nessa data é comemorado o dia de Nossa Senhora Aparecida (e também o dia das crianças). Essa data é considerada um feriado nacional. Mas você sabe a diferença de entre o feriado e ponto facultativo?
Como o próprio nome indica, um ponto facultativo é opcional, ou seja, a empresa pode escolher se irá dar ou não folga a seus funcionários.
São datas não previstas no calendário oficial de feriados mas que, por conta de importância histórica, ou mesmo por serem datas comemorativas, são decretadas como opcionais no que se refere a ter ou não expediente de trabalho.
A folga em pontos facultativos é mais comum no setor público, embora muitas vezes algumas empresas privadas resolvam agraciar seus funcionários com esse benefício.
E os feriados? Diferente do que acontece com o ponto facultativo, a folga do feriado é prevista na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Eles já fazem parte do calendário brasileiro e são instituídos por meio de Decreto de Lei, podendo ser nacionais, estaduais e municipais.
As respectivas esferas do Governo divulgam anualmente o calendário previsto de feriados (e também os pontos facultativos). Cabe ressaltar ainda que não é proibido o trabalho em feriados, mas os funcionários deverão receber o pagamento em dobro ou ter uma folga em outro dia (Lei nº 605/1949 – Artigo 9º).
Próximos feriados de 2022
Se nem chegou o feriado do dia 12 de outubro e você já está ansioso pelos próximos, fique tranquilo, pois até o final do ano teremos ainda quatro feriados e pontos facultativos. São eles:
- 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
- 02 de novembro, Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
