A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou, no último dia 15, a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%. Consequentemente, o próximo salário mínimo passou a ter uma nova previsão de valor para 2023.
Vale lembrar que o INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo federal. Caso o aumento previsto seja confirmado e não haja mudança no cálculo, o reajuste do salário neste ano também deve ser menor que o que foi estimado anteriormente.
Nova estimativa para o salário mínimo 2023
Em relação ao salário mínimo de 2023, o órgão contemplou o valor de R$ 1.302 como base pelo PLOA, considerando apenas a variação da inflação neste ano, que antes estava em 7,41%. Contudo, com o recuo da estimativa do INPC, o valor deve diminuir para R$ 1.291,26. Com o arrendamento, iria para R$ 1.292.
Deste modo, o total deve ser de R$ 10 a menos do que o divulgado anteriormente, mas as estimativas ainda são provisórias. Caso a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 seja diferente da estimativa, será preciso rever o montante.
De qualquer forma, o valor definitivo para o piso do próximo ano ainda será definido até o fim do ano. Caso o governo confirme o reajuste do salário mínimo sem aumento real, com apenas acompanhamento do índice, este será o quarto ano seguido sem elevações acima da inflação.
O formato foi adotado ainda em 2020, por meio do reajuste concedido pela área econômica com base na inflação de 2019. Isso fez com que o governo mudasse a política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação. Ela vinha sendo implementada nos últimos anos, por meio do governo Dilma Rousseff.
A política vigorou entre 2011 e 2019, mas o salário mínimo nem sempre subiu acima da inflação. Com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), este salário é referência para 56,7 milhões de brasileiros. Deste total, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Previsão anterior do salário mínimo pelo PLOA
O PLOA enviado pelo governo, por meio do Ministério da Cidadania, possuía a proposta do Orçamento para 2023 no Congresso Nacional. Nele, estava a previsão do salário mínimo 2023, com atualizações.
Este projeto corresponde a uma previsão de gastos que o governo federal costuma ter ao longo de um ano. Com base na lei, ele deve ser enviado para o Congresso Nacional, onde os senadores e deputados federais verificam a proposta, fazem as devidas modificações e então aprovam.
Assim, é possível descobrir quanto dinheiro será destinado aos programas sociais de diversas áreas, como saúde, segurança, educação e as demais responsabilidades do governo. Da mesma forma, no PLOA, estão as verbas para investimentos e realização de concursos públicos.
No caso do salário mínimo de 2023, a previsão inicial de R$ 1.302 representava um aumento de R$ 90 em relação ao deste ano, de R$ 1.212. A projeção é realizada pelo INPC, que por sua vez é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
É importante ter em mente que o salário mínimo interfere em diversos pagamentos realizados pelo governo. Ele é base, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, já que paga um salário mínimo aos seus beneficiários.
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