Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e poder conduzir veículos no território nacional, é necessário passar por diferentes etapas burocráticas e custosas. Em muitos locais, o valor final do documento pode chegar a R$ 4 mil. Projeto de lei que está em andamento propõe obter CNH sem frequentar autoescola.
De acordo com o texto, boa parte dos gastos vai para os Centros de Formação de Condutores, conhecidos como autoescolas, onde os interessados têm aulas práticas e teóricas de direção e trânsito. O alto custo para garantir o documento acaba inviabilizando o acesso ao documento por pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Já é possível tirar CNH sem frequentar autoescola?
Ainda não. O Projeto de Lei (PL) n° 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), estabelece o fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH e também a gratuidade da carteira de motorista para alguns cidadãos, mas ainda está em tramitação.
Caso o projeto vire lei, os condutores não vão precisar entrar em autoescola para tirar a habilitação. Conforme a autora do projeto, o alto custo para obter a CNH acaba inviabilizando o acesso ao documento, principalmente considerando a realidade do país.
Segundo sua justificativa, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos receberiam até um salário mínimo, tornando inviável o pagamento de uma habilitação no modelo atual.
Em razão disso, o projeto de lei propõe gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. O projeto ainda visa o credenciamento de instrutores independentes, com idade superior a 25 anos e, ao menos, três anos de habilitação.
Caso o projeto de lei seja aprovado e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar profissionais particulares, desde que sejam credenciados, para realizar a quantidade de aulas que julgar pertinente. Os departamentos de trânsito, no entanto, vão precisar adotar normas mais exigentes para os exames de habilitação.
CNH sem autoescola: qual a situação do projeto?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Após apresentação em 2019, o Projeto de Lei foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado apenas em 2022. O senador Fabiano Contarato foi escolhido como relator do texto, que ele está em tramitação.
Quando o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terminar, haverá votação interna para definir se o projeto é constitucional ou não, e se tem viabilidade para se tornar em lei.
Depois, o texto poderá seguir para outra comissão caso seja necessário e, posteriormente, encaminhado à Câmara dos Deputados. Assim, caso também tenha sinal positivo, seguirá para sanção ou veto presidencial.
Regras para tirar e renovar CNH
Enquanto o projeto de lei não é aprovado, ficam mantidas as regras para tirar a primeira via ou renovar o documento no país. Para tirar a CNH é preciso, inicialmente, ter 18 anos completos, saber ler e escrever, além de possuir documento de identidade com CPF e comprovante de residência.
Cumprindo esses requisitos básicos, o cidadão deverá preencher um formulário de inscrição online e pagar uma taxa ao Detran do seu estado. Logo em seguida, será submetido aos testes psicológicos e de aptidão física e mental, comprovando a capacidade de conduzir veículos.
A partir da concluir essa etapa, deverá cumprir as 45 horas exigidas sobre a legislação de trânsito, que corresponde ao curso teórico e técnico de condução. Depois, o interessado vai realizar a prova teórica.
Caso seja aprovado, terá início o curso prático, mediante o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, e deve-se cumprir o mínimo de horas/aula conforme a categoria da carteira a ser obtida. Por fim, o cidadão é avaliado em exame de direção veicular junto ao Detran do estado.
Já o processo de renovação da CNH é mais simples. Após o vencimento do documento, deverá solicitar uma nova. Assim, será preciso entrar em contato com o Detran, via internet ou de forma presencial. Os motoristas precisam completar um formulário com as informações de identificação pessoal e quitar os valores do Documento de Arrecadação Estadual.
Geralmente, a renovação é liberada após quitação de débitos provenientes de multas ou contas atrasadas, a partir da realização de exames clinícos.
