O desconto no IPVA em 2023 é o sonho de muitos condutores que já arcam com uma série de custos associados ao veículo, desde a preservação até a manutenção do automóvel. Neste sentido, os órgãos nacionais de trânsito responsáveis pela cobrança e processamento do tributo podem oferecer isenção por boa conduta.
Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou uma nova decisão através de publicação oficial no Diário Oficial da União. Neste sentido, o desconto no IPVA 2023 pode se tornar realidade para alguns motoristas, desde que atendam às regras previstas pela medida. Confira mais a seguir:
Quando é possível acessar o desconto no IPVA 2023?
De acordo com a resolução do Contran, os condutores que não tiveram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses anteriores à cobrança do IPVA 2023 poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A ideia é que os membros que estejam vinculados a esse sistema possam ser “premiados” pela boa conduta no trânsito. Desse modo, poderão acessar descontos e até isenção completa de taxas associadas ao IPVA, mas também à tarifa de pedágios e outros serviços, tal qual o seguro automotivo.
No entanto, esses benefícios serão concedidos somente se os governos estaduais, municipais e as empresas aderirem ao programa. Apesar de ter sido oficializada somente em maio deste ano, a mudança consta na nova lei de trânsito, aprovada no Congresso Nacional desde 2020.
Neste sentido, acompanha outras alterações na legislação, como a elevação para até 40 pontos na CNH antes da suspensão do documento e a ampliação da validade da habilitação em até 10 anos. Segundo as regras publicadas no Diário Oficial da União, os condutores serão excluídos do RNPC nos casos em que:
- For atribuída ao cadastro qualquer pontuação relativa à infração, desde as infrações leves até as gravíssimas;
- O direito de dirigir for suspenso por qualquer penalidade ou procedimento administrativo em caso de punição;
- A Carteira Nacional de Habilitação for cassada ou estiver com validade vencida há mais de 30 dias;
- O cadastrado esteja cumprindo pena privativa de liberdade por decisão judicial.
Desse modo, a boa conduta se estende tanto às situações do trânsito como em outros casos, pois atua ainda como uma forma de incentivar a cidadania no país. No entanto, é necessário consultar se o governo local está aderindo ao Registro Nacional Positivo de Condutores para acessar esses benefícios e suas regras.
Como funciona a adesão ao RNPC?
Em maio de 2022, a Secretaria Nacional de Trânsito recebeu do Governo Federal um período máximo de 180 dias para regulamentar o acesso do cidadão ao sistema, assim como a consulta por parte das instituições públicas e empresas privadas que desejam aderir ao programa e conceder os benefícios.
Sendo assim, para fazer parte do registro, é fundamental que o condutor manifeste o seu interesse por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS. Além disso, é possível realizar esse procedimento no Portal de Serviços da Senatran, de maneira gratuita e virtual.
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