O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, é uma taxa que deve ser paga todos os anos por quem tem algum veículo registrado em seu nome. Contudo, o que acontece se não pagar o IPVA em 2022?
A taxa pode ser liquidada integralmente no início do ano ou parcelada ao longo dos meses. É importante saber, no entanto, que quem não quitar o débito em 2022 pode sofrer uma série de consequências.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Existem algumas punições, previstas em lei, para os condutores que não arcarem com a taxa. É cobrada uma multa de 0,33% por dia de atraso mais juros de mora. Além disso, caso o atraso ultrapasse mais de 60 dias, o percentual sobre para 20%. Confira outras consequências previstas:
- Nome é inserido na dívida ativa: o contribuinte tem o CPF incluído nos órgãos de proteção ao crédito;
- Apreensão do veículo: quando há o débito do IPVA, o condutor negativado não pode fazer licenciamento. Dessa forma, os documentos não são validados e o Detran pode apreender o automóvel.
Caso o motorista tenha o veículo apreendido, para recuperar o automóvel, será necessário:
- Realizar o pagamento do IPVA em atraso;
- Quitar juros e multas referentes aos dias que o veículo ficou no pátio do Detran.
Vale ressaltar que, quem não cumprir essas regras pode perder definitivamente o automóvel, que será leiloado pelo órgão. Em alguns estados há isenção do imposto. Isso significa que aqueles que se encaixarem nos critérios não precisam arcar com o custo anual.
As condições e datas para pagamento do imposto variam conforme o estado em que o motorista mora. Por isso, é importante consultar o site oficial do Detran do seu estado.
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