O piso salarial brasileiro deve ser reajustado no próximo ano, com base na inflação calculada em 2022. A expectativa do governo é que haja um aumento de 7,41% para o salário mínimo de 2023, alcançando o valor de R$ 1.302. Essa já é a terceira estimativa e está acima da quantia proposta na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO aprovada no Congresso Nacional prevê que o piso nacional chegue a R$ 1.294, considerando uma alta de 6,77%. Porém, o percentual de inflação utilizado para o cálculo foi observado no primeiro semestre desse ano e já sofreu algumas alterações.
Por enquanto, ainda não há valores definitivos e esses só devem ser divulgados em janeiro.
Previsões do governo para o salário mínimo 2023
Caso o governo siga o mesmo modelo de correção utilizado para 2022, o piso nacional deve ir para o quarto ano seguinte sem ganho real. Ou seja, deverá subir apenas seguindo o índice de inflação, sem nenhum valor acima do percentual observado nesse ano.
Vale ressaltar que essa é a regra determinada na Constituição Federal, que proíbe o reajuste abaixo da inflação. Atualmente, a menor remuneração está em R$ 1.212. Veja quais foram as previsões para o salário mínimo 2023 até agora (ordem cronológica):
- 6,77% de inflação elevando o valor para R$ 1.294 (previsão da LDO 2023);
- 8,10% de inflação elevando o valor para R$ 1.310;
- 7,41% de inflação elevando o valor para R$ 1.302 (mais recente até o momento).
A primeira estimativa foi utilizada na LDO para calcular os gastos do próximo ano, já a segunda foi observada no pico de inflação no mês de julho. Como o índice inflacionário só será fechado ao final de 2022, a correção no salário mínimo 2023 ainda pode variar pelos próximos meses.
Salário mínimo serve de base para benefícios sociais
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É importante saber que o piso nacional é referência para 50 milhões de trabalhadores, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ainda de acordo com o levantamento, desse total, 24 milhões de pessoas são beneficiárias da Previdência Social.
Isso porque o salário mínimo é a base para o pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso nacional ainda regula outros benefícios trabalhistas que são reajustados anualmente conforme o índice de inflação.
Veja quais pagamentos podem ser alterados com a correção do salário mínimo em 2023:
- Aposentadoria: pela lei, o menor valor que um aposentado pela Previdência Social pode receber é equivalente a um piso salarial. Sendo assim, o valor deve aumentar no próximo ano conforme o reajuste do piso nacional;
- BPC: o pagamento mensal do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência (PcD) e idosos acima de 65 anos é equivalente a um salário mínimo. Em 2023, o repasse deve aumentar seguindo a correção anual;
- Seguro-desemprego: o valor pago varia de acordo com tempo trabalhado e remuneração recebida. Esse benefício também tem repasse mínimo equivalente a um piso salarial, seguindo o reajuste deste para 2023;
- Abono PIS/Pasep: para o próximo ano, deve ser pago o benefício referente a 2021. As parcelas podem variar conforme o tempo de trabalho e remuneração recebida no ano-base, chegando a até um salário mínimo vigente.
Tanto a confirmação do novo salário mínimo, como a correção desses benefícios serão feitas no início de 2023. Por isso, os trabalhadores devem aguardar o anúncio oficial do governo federal. Vale ressaltar que alguns estados adotam um piso diferente do nacional.
