O novo formato do RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), foi anunciado pelo governo no dia 23 de março. Com algumas mudanças pontuais, o maior diferencial do documento é seu modelo de identificação única, por meio do CPF. Todos os cidadãos podem emitir o novo RG, dependendo da necessidade, e ele já foi liberado em alguns estados.
Todo o processo de emissão da CIN começou no dia 26 de julho. De acordo com a Receita Federal, o serviço foi iniciado pelo Rio Grande do Sul, mas a partir deste mês de agosto foi direcionado também ao Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná e Goiás. Contudo, até então, apenas o Acre, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul estão emitindo o documento.
A previsão é de que as instituições responsáveis iniciem o processo de emissão de forma oficial em março de 2023, o que deve valer para todos os estados da União. Mesmo assim, o modelo antigo ainda deve seguir válido pelos próximos 10 anos, caso o documento do cidadão ainda esteja no prazo de vencimento.
Regras de emissão do novo RG
Foto: montagem / Governo Federal – Canva PRO
Inicialmente, o processo só estará disponível para cidadãos que precisarem tirar a primeira via do documento. Outros casos ainda estão sendo revistos por conta da aplicação de determinadas regras previstas em lei.
Para emitir o novo RG, é essencial que o interessado esteja com a situação do CPF regularizada com a Receita Federal. Afinal, a CIN utiliza o número do cadastro como registro único e oficial. Para conferir se o documento está regularizado ou não, só é preciso acessar o site da Receita Federal.
A mudança do registro para o CPF auxilia no processo de diminuição de documentos que uma pessoa pode ter durante a vida. Atualmente, um cidadão pode ter até 27 números de RG no Brasil, o que é extenso e desnecessário de ser mantido em bancos de dados nacionais.
Mudanças do documento
Todas as atualizações sendo feitas na CIN buscam aprimorar o documento e torná-lo ainda mais prático para uso. Além da versão física, o novo RG também possui uma versão digital, que pode ser conferida por meio do aplicativo Gov.Br.
Além disso, a partir de 2023, deve existir um modelo da CIN em cartão de policarbonato, semelhante aos cartões de crédito, com emissão paga. O valor ainda não foi definido pelo governo, mas a medida foi regulamentada pela Secretaria Geral da Presidência da República ainda em agosto.
A impressão será feita nas cores verde e amarelo e o novo RG reunirá informações de outras cédulas de identificação. O novo documento pode ser considerado apto para viagens, já que possui padrão internacional. Isso é possível por meio do código MRZ (Machine Readable Zone), presente em passaportes.
Sua tecnologia também foi atualizada por meio de um QR Code, que pode ser checado pelo cidadão até off-line. Apesar de se tornar um documento de viagem, a CIN não irá substituir o passaporte. Até o momento, o Brasil só possui acordos de viagem com países do Mercosul. Demais regiões ainda exigem o passaporte brasileiro.
