O Senado aprovou na última quarta-feira (10) o PLS 431/2018, um projeto que permite que o saldo não utilizado de franquias de serviços de telefonia, mensagens e internet possa ser acumulado. Assim, o crédito não usado de celular serviria para os meses seguintes.
A realidade dos planos de celular oferecidos por operadoras é a de que os usuários podem usar certa quantidade de minutos de ligação, pacote de dados ou mensagens. O montante é renovado de tempos em tempos e o que não é utilizado se perde.
Neste sentido, o projeto está sendo analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Caso não haja nenhum recurso para análise por meio do plenário da Casa, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O PLS é de autoria do senador Telmário Mota (PTB/RR), e busca alterar a Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997. Ela faz referência à organização dos serviços de telecomunicações, bem como a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais. Está nos termos da Emenda Constitucional nº8 de 1995.
Acúmulo de crédito para celulares
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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) chegou a ler o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na reunião da CCT. No texto, o senador argumenta sobre a questão dos limites mensais e como eles podem ser injustos.
De acordo com o parlamentar, após um usuário extrapolar seu limite mensal contratado, ele é imediatamente obrigado a comprar um pacote adicional. Contudo, caso não utilize totalmente a quantidade contratada, perde o direito de usufruir dos saldos no futuro, o que não seria correto.
Gurgacz ainda explica em seu texto que a medida é uma forma de proteger os interesses do consumidor. Assim, é possível evitar práticas e cláusulas abusivas no momento de adquirir um produto ou serviço.
Ele afirmou que, atualmente, há uma desigualdade de tratamento em situações em que existe saldo não utilizado ou quando um pacote é insuficiente. De acordo com o senador, não será difícil implantar o controle de saldos, já que as empresas de telecomunicações monitoram o consumo dos usuários, até mesmo para cobrança ou crédito adicional.
Tramitação da lei de crédito não usado de celular
A última atualização do PLS foi na última quinta-feira (11) e indica que o projeto segue aguardando interposição de recurso. Ele segue na Secretaria de Atas e Diários. Até o momento, recebeu 133 votos a favor e apenas 13 contra.
Inicialmente, a proposta foi aprovada em bloco, com oito votos a favor e nenhum contra. Assim, a votação teve caráter terminativo, não precisando ser analisada em plenário, seguindo direto para a Câmara dos Deputados. O único impedimento seria um requerimento contrário apresentado por outro senador.
