Novo RG (CIN) será obrigatório para todos no país? Veja regras oficiais

Existe um prazo para que o novo RG seja obrigatório em todo o Brasil. Veja o limite para tirar o documento e a exceção da regra.

Em março de 2022, o governo federal lançou o novo RG, chamado oficialmente de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento conta com muitas mudanças em relação ao antigo. Com isso, muitos brasileiros se perguntam se o novo RG (CIN) será obrigatório.

Vale lembrar que, por enquanto, somente alguns estados já estão emitindo o novo RG. São eles: Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Há um prazo para que todas os locais do país se adaptem até o mês de março de 2023.

Novo RG (CIN) será obrigatório para todos no país?

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Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22

O novo RG será obrigatório para todos no país a partir de 2032. Depois disso, a versão antiga não valerá mais. Por isso, o governo federal espera que haja uma troca gradual do documento, sem que as pessoas se apressem para poder emitir a CIN.

Todavia, há uma exceção dessa obrigação. Pessoas que possuem 60 anos ou mais não precisarão atualizar o documento. A versão antiga continuará sendo aceita como válida, sem prazo para expirar.

Como tirar o novo RG (CIN)

Para tirar o novo RG, o interessado deve comparecer aos mesmos locais onde eram feitas as versões antigas (unidades das secretarias de segurança e institutos de identificação). No local, a pessoa deverá apresentar sua certidão de nascimento ou de casamento. São aceitos os documentos impressos e digitais.

Além disso, será necessário que o CPF esteja regularizado. Se não estiver, a pessoa deverá ir até um representante dos Correios ou regularizar de forma online, no site da Receita Federal.

Quem ainda não possui as digitais registradas no sistema do governo precisará passar pelo processo de biometria. Geralmente, quem atualizou o título de eleitor já está cadastrado. A emissão do novo RG é gratuita.

Novo RG (CIN): mudanças em relação à versão antiga

A nova versão do RG contará com diversas modificações em relação ao modelo anterior. Confiras as principais novidade:

Unificação com o CPF

O CPF passará a ser utilizado como o número de identidade. A unificação se deve ao fato de o CPF ser um sistema federal e mais seguro. Anteriormente, o número da identidade não era compartilhado, sendo um registro estadual. Assim, na prática, uma pessoa poderia ter 27 documentos diferentes, facilitando fraudes.

Validade do documento

O documento de identidade passará a ter validade, conforme padrões internacionais. O prazo será de acordo com a idade da pessoa. Veja:

  • 0 a 12 anos: validade pelo período de cinco anos;
  • 12 a 60 anos: validade pelo período de dez anos;
  • A partir de 60 anos: validade por tempo indeterminado.

QR Code e documento digital

A CIN também terá uma versão digital, semelhante ao que ocorre com a Carteira Digital de Trânsito (Android e iOS). Isso será possível graças a presença de um QR Code. Além de dar segurança, a ferramenta permite a versão por app.

Código MRZ e outros itens de segurança

O código MRZ (Machine Readable Zone) estará incluído no novo RG. A ferramenta já é utilizada em documentos como passaporte. Além do MRZ, outros itens de segurança como marcas d’água estarão presentes.

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