A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira, 9 de agosto de 2022, o edital do Exame da Ordem Unificado (Exame da OAB). Essa avaliação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB. Com isso, o profissional consegue atuar como Advogado.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável por todas as etapas do Exame da Ordem OAB. Os interessados devem estar atentos, pois as inscrições começam às 17h do próximo dia 12 de agosto.
Exame da OAB: quem pode participar?
Para participar da prova da OAB, os estudantes de Direito precisam comprovar matrícula nos dois últimos semestres ou estar no último ano do curso de graduação em Direito.
Os estudantes aprovados no 36º Exame de Ordem Unificado, que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem matrícula nos dois últimos semestres, ou no último ano do curso, sendo efetivada até o segundo semestre de 2022.
Aquele que já concluiu o curso precisa apresentar o diploma, desde que seja reconhecido pelo MEC.
Exame da OAB: inscrições
Para realizar a inscrição na 36ª edição do Exame OAB, é necessário acessar o site da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) e realizar o cadastro entre as 17h do dia 12 de agosto até as 17h do dia 19 de agosto de 2022.
No ato da inscrição, é preciso que o candidato escolha a Seccional (UF) e a cidade vinculada a essa para realizar as provas. A taxa de inscrição é de R$ 295,00 e o último dia para pagamento é 4 de outubro de 2022.
Será possível solicitar isenção de taxa de inscrição, desde que preencha um dos seguintes requisitos:
- Esteja inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, desde que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Exame da OAB: etapas
A prova objetiva do exame da OAB está prevista para ser aplicada 23 de outubro de 2022, e será composta de 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito. Confira:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral da OAB;
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os resultados finais dessa etapa estão previstos para serem divulgados no dia 21 de novembro de 2022.
A prova prático-profissional está prevista para ser aplicada no dia 11 de dezembro de 2022, será constituída de uma peça profissional e 4 questões discursivas, sobre temas da área jurídica, cujo conteúdo estará distribuído entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário.
O resultado final do Exame da OAB está previsto para ser divulgado no dia 26 de janeiro de 2023.
Exame da OAB: confira o edital completo
Para saber todos os detalhes da realização do exame da OAB, como as cidades onde as provas serão aplicadas, acesse o edital completo no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a banca organizadora no telefone (21) 3799-6066 ou 0800-283-4628.