Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), constam estimativas do salário mínimo para os anos de 2023, 2024 e 2025. É importante salientar que, em março, o Congresso Nacional entregou ao governo este Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, mas também já fez referência ao ajuste no salário mínimo para os anos posteriores.
Lembrando que o piso nacional tem que, no mínimo, seguir o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por calcular a inflação no país. O governo projetou 6,70% no apanhando do ano, mas este percentual poderá ser reajustado com o resultado atualizado do INPC a ser divulgado no final de 2022 ou início de 2023.
Recentemente, vale salientar que o percentual passou a ter nova previsão de 7,41%, que já é superior ao aprovado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Salário mínimo em 2023, 2024 e 2025: veja previsão
Como o governo federal projeta pela LDO uma inflação de 6,70% até o final de 2022, o salário mínimo em 2023 deveria ter reajuste correspondente. Dessa forma, caso a estimativa prévia se concretize, o piso nacional poderá ir para R$ 1.294, uma adição sem ganho real de R$ 82 no bolso do trabalhador.
O piso do salário mínimo de 2024 está previsto para R$ 1.337 e o de 2025, R$ 1.378. Ambos foram projetados a partir de previsões do LDO sobre a inflação e de como a economia brasileira seria desenvolvida durante estes anos.
Contudo, o salário mínimo em 2023 só será decidido no começo de janeiro do ano que vem e o piso nacional de 2024 será definido no início do ano em questão e assim por diante. Dessa forma, não se deve ter os números como uma certeza.
O piso nacional será apresentado de maneira definitiva apenas depois do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) determinar o valor da inflação em levantamento e, também, tiver aprovação Orçamento Anual da União no Congresso.
O Ministério da Economia, junto aos órgãos como o Banco Central, realiza estimativas mensais sobre o salário mínimo com o intuito de se organizar para os ciclos seguintes.
Valor estimado do salário mínimo após a aprovação da LDO
A Constituição define o reajuste salarial com valor superior à inflação, com objetivo resguardar os cidadãos brasileiros e garantir o seu poder de compra.
Contudo, o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde o ano de 2020, que vem considerando apenas a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC. Os preços dos produtos e do rendimento estão aumentando, mas o salário mínimo não acompanha essas alterações.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o texto que prevê as despesas e a arrecadação de impostos para o próximo ano. Conforme a LDO, a correção no salário mínimo do ano que vem deveria ser de 6,77%.
Esse valor corresponde ao primeiro cálculo realizado pelo Ministério da Economia e considera apenas a inflação do início de 2022. É importante salientar, no entanto, que esse foi o valor aprovado no Congresso, o que não significa que ele será usado no próximo ano.
Reajuste do salário mínimo
O reajuste impacta a vida de cerca de 30 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Contudo, apesar de o projeto ter recebido votação positiva, o valor não é definitivo e muito menos ideal.
Conforme pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atual deveria ser, pelo menos, cinco vezes superior.
