Concurso INSS passará a ser apenas para nível superior? Veja decisão

O novo concurso INSS é o primeiro para cargo de Técnico do Seguro Social nos últimos sete anos. O prazo para lançamento do edital já foi definido.

O novo edital do concurso INSS está prestes a ser publicado, ofertando 1 mil vagas de contratação imediata. Segundo a autorização do Ministério da Economia, todas as oportunidades serão para Técnico do Seguro Social. Originalmente, o cargo é para profissionais que tenham nível médio completo.

No entanto, uma proposta feita pelo deputado Luis Miranda visava alterar o critério de escolaridade, exigindo nível superior dos candidatos. A ideia foi apresentada como forma de emenda à Medida Provisória (MP) n° 1.113/2022, aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado.

No parecer do relator deputado Silas Câmara, ele afirma que a Comissão Mista vota “pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. Apesar do aval das duas Casas Legislativas ao texto principal, todas as suas emendas, inclusive a de alteração do requisito do concurso INSS, foram rejeitadas.

Como vai funcionar o concurso INSS?

concurso em ano eleitoral
Foto: Reprodução / Pexels

Conforme dito anteriormente, o Ministério da Economia autorizou a abertura de 1 mil vagas para contratação de Técnicos do Seguro Social. O aval foi publicado em junho deste ano, com prazo de seis meses para a publicação do edital, com as regras. Para isso, primeiro o órgão precisa contratar banca organizadora para cuidar de todas as etapas.

Sendo assim, ainda não há certeza de como o concurso INSS correrá. É possível que a nova seleção siga o mesmo padrão das anteriores. Caso isso aconteça, o certame deve contar com apenas uma etapa avaliativa no formato de prova objetiva. Essa deve conter questões acerca de:

  • Ética no Serviço Público;
  • Regime Jurídico Único;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Informática; e
  • Seguridade Social.

O último concurso INSS foi organizado pelo Cespe/Unb no ano de 2015 e, conforme o perfil da banca, as questões eram de certo ou errado. Contudo, caso a seleção de 2022 seja organizada por outra empresa, os candidatos podem contar com perguntas de múltipla escolha.

Isso ficará definido no edital. Enquanto o documento não é publicado, os interessados em participar da seleção podem estudar com base nos conteúdos aplicados na última prova. Outra boa maneira é fazendo simulados e testes específicos.

Requisitos para o cargo

De acordo com certames anteriores, o cargo de Técnico do Seguro Social requer nível médio para contratação. Esse requisito deve ser mantido também para 2022, uma vez que a proposta para cobrança de nível superior foi negada. Além desse critério, o concurso INSS deve cobrar ainda que os candidatos:

  • Tenham idade mínima de 18 anos;
  • Tenham nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Estejam em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares, no caso de pessoas do sexo masculino;
  • Estejam quites com as obrigações eleitorais;
  • Tenham aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo.

O edital de 2015 oferecia remuneração de R$ 4.886,87. Entretanto, esse valor já está defasado e a nova estimativa gira em torno de R$ 6,5 mil por mês para jornadas de 40 horas de trabalho semanal.

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