Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cidadão precisa passar por diferentes etapas burocráticas e custosas. Muitas vezes, o valor final do documento pode chegar a R$ 4 mil. Uma parte dos gastos vai para os Centros de Formação de Condutores, conhecidos como autoescolas, onde os condutores têm aulas práticas de direção.
Contudo, existe uma proposta no Senado que quer permitir tirar a CNH sem autoescolas. O Projeto de Lei (PL) n° 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), prevê ainda que parte das receitas obtidas com as multas de trânsito vá para o aperfeiçoamento dos testes para quem vai tirar a CNH e a obtenção gratuita da carteira.
Segundo justificativa da senadora, órgãos como o Detran se tornaram locais “arrecadatórios”, sem haver uma devolução própria do dinheiro para benefício da população.
É possível obter CNH no país sem autoescolas?
Por enquanto, o texto é apenas um projeto de lei. Se for aprovado em todas as casas e sancionado, será possível obter CNH mais barata no Brasil, sem necessidade de se matricular em uma autoescola.
Segundo a senadora Kátia Abreu, milhões de brasileiros não possuem a CNH por falta de recursos para arcar com as etapas do processo, principalmente a autoescola. Por isso, ela criou o projeto pelo fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Conforme o PL, será possível aulas particulares com instrutores credenciados, para categorias A e B, o que já poderia baratear os custos. Dessa forma, a autoescola seria opcional ao condutor, não sendo necessária a frequência em cursos teóricos e práticos dos CFCs.
Qual a situação do projeto?
Após ter sido apresentado, o Projeto de Lei foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O senador Fabiano Contarato (PT – ES) foi escolhido como relator do texto. Desde então, ele está em tramitação.
Quando o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terminar, haverá votação interna para definir se o projeto é ou não constitucional e se tem viabilidade.
Em seguida, o texto pode ser enviado para outra comissão caso seja necessário e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Assim, caso também tenha sinal positivo por lá, seguirá para sanção presidencial.
É importante informar que esse texto possui uma avaliação negativa no portal e-cidadania, que tem como uma das funções demonstrar a opinião da população em relação aos projetos que estão tramitando do Congresso Nacional.
Atualmente, são 3,5 mil votos a favor e mais de 6,8 mil contra.
