O programa SIM Digital, que oferece empréstimos para quem deseja empreender, recebeu parecer favorável para ampliação. A medida provisória (MP) n° 1107/22 prevê crédito de até R$ 1,5 mil às pessoas físicas (incluindo inscritos no Auxílio Brasil), além de R$ 4,5 mil para microempreendedores.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, agora segue para sanção pelo presidente da República. Essa ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade do Governo Federal para incentivar o desenvolvimento econômico do país.
Os valores serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil
Atualmente, pessoas físicas podem solicitar financiamento de até R$ 1 mil por meio do aplicativo Caixa Tem. Caso a MP seja sancionada, o valor autorizado vai subir para R$ 1,5 mil. Pelas regras do programa, esse grupo conta com juros de 1,95% ao mês, podendo parcelar o pagamento em até 24 meses.
No caso dos inscritos no Auxílio Brasil, será necessário atualizar a sua poupança digital. Para tanto, será necessário:
- Informar seu endereço;
- Informar sua renda;
- Enviar foto de documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
- Enviar uma selfie sua.
Feito isso, a Caixa terá até 10 dias para analisar se o seu perfil está apto para obter os valores. É importante ressaltar que o solicitante deverá informar sua ocupação e rendimento mensal, mesmo que esteja desempregado. Se o status mudar para “aprovado”, então é só ir na opção “Crédito Caixa Tem”.
Então, os valores serão depositados diretamente na sua poupança digital. Assim que o contrato vencer, o pagamento do empréstimo será debitado diretamente da conta do beneficiário do Auxílio Brasil. Vale ressaltar que, essa modalidade também contempla pessoas com CPF negativado.
O SIM Digital para MEI é diferente
Apesar de ser um único programa, as regras para quem é microempreendedor individual registrado são diferentes. Esse grupo pode obter até R$ 3 mil em crédito digital também parcelado em até 24 vezes. No entanto, a taxa de juros é de 1,99%. Caso a MP comece a valer, a quantia liberada subirá para R$ 4,5 mil.
Além disso, a forma de solicitar é diferente. Quem é MEI deve fazer a contratação do empréstimo presencialmente em uma agência da Caixa, junto a um servidor. Mas os valores serão depositados no Caixa Tem. Se o MEI não possuir poupança digital, será aberta uma conta no aplicativo em seu nome.
