Na última terça-feira, 12 de julho, foi aprovado no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que estabelece o valor do salário mínimo 2023 nacional para R$ 1.294. Conforme a proposta, o piso nacional para o próximo ano poderá ter reajuste pouco maior do que 6,7%.
É importante lembrar que a LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que regulamenta os gastos do governo federal ao longo do próximo ano. Portanto, previsões orçamentárias são feitas para que os recursos sejam alocados da melhor maneira possível, considerando a arrecadação de impostos e as despesas.
O valor do salário mínimo para 2023, então, poderá ser corrigido conforme os níveis atualizados da inflação.
Salário mínimo 2023 sem ganho real
De acordo com o que foi aprovado pelos parlamentares na LDO, o salário mínimo saltará de R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. A quantia representa aumento de 6,77% em relação ao valor anterior.
Contudo, é importante analisar que esse aumento concedido está abaixo daquele divulgado pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), com previsão para a inflação de 2022. Portanto, se o BC estiver correto, o piso nacional aprovado pelos deputados e senadores não ficará compatível com a realidade econômica do país.
Independentemente disso, a partir do reajuste do salário mínimo, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do BPC e outros auxílios baseados no piso nacional serão afetados com o reajuste.
Apesar de as previsões serem realizados ao longo deste ano, a correção oficial do valor do salário mínimo nacional é anunciada somente em janeiro de 2023. Ou seja, após a divulgação da inflação real por parte do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, todos os números apresentados são especulações que podem ou não serem confirmadas.
Em todos os casos, a Constituição determina que o reajuste seja maior que a inflação, para resguardar os cidadãos brasileiros. Contudo, o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde o ano de 2020, considerando apenas a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC.
Caso permaneça assim, o poder de compra dos brasileiros seguirá inalterado.
Piso poderá ser superior ao aprovado na LDO
De acordo com as novas estimativas da inflação divulgadas pelo Ministério da Economia nesta mesma semana, está previsto um aumento do valor estabelecido para o salário mínimo, que poderá chegar a R$ 1.302.
Basicamente, esse cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação para famílias cuja renda seja de até cinco salários mínimos. Desse modo, as projeções preveem uma inflação de 7,41% em 2022, o que pode afetar o reajuste do piso salarial no país.
