Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 sobre gratuidade na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para algumas pessoas. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que motoristas profissionais não precisem arcar com as taxas de atualização do documento.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado na proposta, essa categoria conta com mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil atualmente. Em sua justificativa, o senador ressaltou que esses condutores foram especialmente importantes durante a pandemia de COVID-19.
De acordo com Randolfe Rodrigues, nesse tempo, “os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”.
Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH
O projeto de lei inclui os condutores que lidam tanto com transporte de passageiros como de mercadorias. Dessa forma, caso o PL seja aprovado, devem ser contemplados com a isenção de taxa no processo de renovação da CNH:
- Taxista;
- Mototaxistas;
- Motoristas de aplicativo;
- Entregadores de aplicativo; e
- Motoristas de transporte rodoviário.
Vale ressaltar que, para aqueles credenciados por aplicativos, o benefício só será dado sob o cumprimento de 20 horas semanais de serviço nos seis meses anteriores à atualização da carteira. No momento, o texto ainda aguarda a análise e votação dos demais senadores.
Se passar, a proposta de isenção de custos na renovação da CNH deve ser enviada para nova avaliação na Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma modificação do PL nas Casas Legislativas, o texto será apreciado pela Presidência da República.
Nova CNH começa a ser emitida em junho
Quem for emitir a carteira de motorista ou renovar a partir de junho já receberá o documento dentro do novo formato. O governo federal aprovou uma série de mudanças na CNH. Entre elas estão:
- Assinatura abaixo da foto 3×4;
- Tabela de categoria com silhueta dos veículos autorizados;
- Quadro de observações para anotação de informações médicas e profissionais;
- Dispositivos especiais de segurança;
- Letra P indicando Provisória e letra D indicando Definitiva.
Apesar das alterações na cédula, o procedimento para conseguir a habilitação continua o mesmo.
