Nova CNH será lançada em breve; veja regras e quem deverá emitir

Neste ano, o Conselho Nacional de Trânsito está implementando uma série de mudanças na legislação, o que inclui as novas regras e atualizações no modelo da habilitação.

Em junho deste ano, a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começa a ser emitida, a partir das definições estabelecidas no final de 2021. Apesar das alterações, a transição para o novo modelo acontecerá de forma gradual, na medida em que motoristas renovarem os documentos ou emitirem a segunda via.

Estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo modelo da CNH terá padrão físico, digital e também será disponibilizado aos condutores portar o documento em ambas modalidades. Sobretudo, a escolha pela versão fica a encargo do condutor, pois tanto a versão física quanto a digital possuem validade nacional.

Quais as mudanças na nova CNH?

A princípio, a mudança mais perceptível é no design do documento, que passa a ter cores verde e amarelo predominantes. Além disso, o modelo apresentará uma tabela para identificar quais tipos de veículos o condutor está habilitado a dirigir, de acordo com a categoria da habilitação.

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Em resumo, a tabela será dividida em uma primeira coluna que indique a categoria da nova CNH, acompanhada da imagem do automóvel e a indicação se o condutor pode dirigir esse tipo de veículo.

Nesse caso, a letra “P” será utilizada para apontar se o motorista pode dirigir aquele veículo temporariamente, e a letra “D” irá indicar se ele possui a habilitação definitiva.

No caso de motoristas profissionais, o modelo também indicará se a nova CNH é utilizada para trabalho, e contará com um campo indicando as restrições médicas do condutor. Sobretudo, essas informações serão obtidas a partir do exame médico necessário para emissão e renovação da habilitação.

Apesar das mudanças, o documento continua apresentando o QR Code, em vigor desde 2017. Com a atualização da nova CNH, o código começará a conter mais informações sobre o condutor, desde a fotografia até as restrições médicas. Entretanto, a assinatura do motorista será preservada, para evitar fraudes.

Mudanças na lei de trânsito

No geral, as mudanças na nova CNH fazem parte de uma série de atualizações no Código de Trânsito Brasileiro. Determinado pelo Contran, as novas regras estabelecem prazos diferentes para validade da habilitação, modificou o sistema de multas e também afetou outras regras, como a frequência de realização do exame toxicológico e a idade mínima para transportar crianças em motos.

Atualmente, as medidas estão sendo implementadas gradualmente, como é o caso da nova CNH. Desse modo, a previsão é que o documento seja disponibilizado a partir do dia 1º de junho, sob responsabilidade dos órgãos estaduais e municipais de trânsito, permitindo consulta através da internet após emissão da habilitação.

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