Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade no Brasil, através de decreto publicado no Diário Oficial da União. Sobretudo, o novo RG prevê a unificação das informações dos brasileiros através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
De acordo com o decreto, as secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro, e também do Distrito Federal, terão até março de 2023 para se adaptar às mudanças. Desse modo, a previsão é que a emissão do documento comece a partir desse período, gratuitamente aos cidadãos.
O que muda no novo RG?
A princípio, a principal alteração é a utilização do número de CPF como informação principal de identificação. Atualmente, os brasileiros podem emitir um novo RG em cada estado do país, o que permite que um cidadão tenha até 27 números de identificação ao longo da vida, pois a mudança de região implica na emissão do novo documento.
Desse modo, um grande volume de dados é gerado e isso dificulta o processo de identificação e segurança das informações dos cidadãos. Com a unificação através do CPF, esse sistema é modificado e mantém-se o número existente, sem necessidade de criar um novo código.
Além disso, o decreto prevê inclusão de QR Code nos documentos, o que já existe para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse caso, será possível cadastrar a carteira de identidade no aplicativo, ainda em desenvolvimento, e apresentar a versão digital, com o mesmo valor civil que a versão física.
A expectativa é que o aplicativo seja uma espécie de carteira digital, contendo outros documentos como carteira de vacinação, habilitação e carteira de trabalho. Portanto, será uma forma de integrar os outros documentos digitais vigentes, sem substituir completamente as versões físicas.
Apesar das alterações, o RG atual continua valendo por até 10 anos para a população brasileira de até 60 anos de idade. No caso dos cidadãos com mais de 60 anos, o decreto prevê validade do documento por “tempo indeterminado”.
O que significa “documento de viagem”?
Além dessas alterações, a nova carteira de identidade terá padrão internacional, com presença do código Machine Readable Zone (MRZ). Em resumo, esse código consta também em passaportes, podendo ser lido por equipamentos especializados em aeroportos.
No entanto, a previsão é que o novo RG conste como documento de viagem somente para viagens internacionais aos países do Mercosul. Sobretudo, a alteração permite maior praticidade na verificação da identidade. Apesar disso, o passaporte permanece sendo necessário, principalmente por conter outras informações importantes sobre o viajante.
