Em abril, o Governo Federal apresentou a proposta de salário mínimo para 2023, seguindo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Nesse sentido, o documento encaminhado para o Legislativo prevê o valor de R$ 1.294, o que representa R$ 82 a mais do que o salário mínimo vigente.
A proposta representa uma alta de 6,70%, com base na previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, calculado ainda em março. Em resumo, esse índice é utilizado para observar tendências da inflação, cujo cálculo leva em consideração o preço médio necessário para comprar bens de consumo e serviços no país.
Como uma medida comparativa, pois considera períodos anteriores, a utilização do INPC no cálculo do novo salário mínimo indica que o Governo Federal pretende repor a perda da inflação desse período específico. Portanto, não há valorização real acima da variação dos preços, de modo que não represente aumento acima da inflação.
No geral, o valor do salário mínimo impacta 56,7 milhões de brasileiros, sendo cerca de 25 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de balizar os pagamentos profissionais, esse valor também afeta o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários no país.
Apesar disso, se a inflação verificada no período de 2022 ultrapassar a previsão estimada, cabe ao Governo Federal rever a proposta apresentada ainda no final deste ano. Sobretudo, a Constituição determina que o aumento do salário mínimo não pode ser menor que a inflação.
Como é calculado o salário mínimo?
Até 2019, o salário mínimo passava por reajustes com cálculos baseados no crescimento do Produto Interno Bruto nacional, considerando as riquezas produzidas no país nos dois anos anteriores à inflação oficial. No entanto, a partir de 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, como é feito atualmente.
Desse modo, o cálculo do salário mínimo não considera fatores como poder de compra, alterações na inflação, PIB e renda per capita dos brasileiros, pois utiliza-se somente uma estimativa do INPC. Segundo o Ministério da Economia, cada R$ 1 aumentado no valor do salário mínimo nacional representa um gasto de R$ 389,8 milhões no orçamento do governo.
Além da previsão do salário mínimo para 2023, o Governo Federal apresentou ao Legislativo uma estimativa dos valores para os dois anos seguintes. De acordo com o documento, a proposta é de R$ 1.337 para 2024 e R$ 1.378 para 2025.
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