Na última quinta-feira (14), o Governo Federal encaminhou a proposta do salário mínimo para 2023 ao Legislativo no último dia do prazo legal. Seguindo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, o valor apresentado ficou em R$ 1.294, sem aumento acima da inflação.
Em resumo, o valor leva em conta a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado ainda no mês de março. Sendo assim, o novo salário mínimo representa uma alta de 6,70% em relação à quantia atual, com uma diferença de R$ 82.
Quanto à inflação, o planejamento do Governo Federal aparenta envolver a reposição da perda da inflação do período, mas sem a valorização real do salário mínimo. Portanto, não há reajuste acima da variação dos preços atuais.
Por via de regra, o salário mínimo é referência para 56,7 milhões de brasileiros, sendo 24,2 milhões beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Além de balizar os valores de pagamentos em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, o reajuste também altera parcelas de benefícios sociais.
Cálculo do novo salário mínimo
Em resumo, o novo salário mínimo leva em consideração a estimativa do governo com base no INPC e segue um formato adotado desde 2020. Na época, o setor econômico do Governo Federal realizou reajustes com base na inflação do ano anterior, modificando a política de aumentos reais proposta pela presidente Dilma Rousseff durante o seu mandato.
No geral, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece os principais indicadores econômicos, com base no orçamento disponível para o ano seguinte. Porém, se a inflação acumulada em 2022 for diferente do estimado no cálculo do Governo Federal, será necessário rever o valor de R$ 1.294 proposto para o final do ano, sobretudo porque a Constituição estabelece que o aumento não pode ser inferior à inflação, independente do cálculo realizado.
Salário mínimo ideal
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo nacional deveria ser maior. Em tese, o cálculo realizado pelo instituto leva em conta as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas, adicionando alimentação, moradia, educação, transporte, lazer e previdência.
Dentro desse cálculo, estima-se que um valor justo seria de R$ 5.997,14, o que corresponde a quase cinco vezes mais do que o piso nacional atual. Acima de tudo, os cálculos realizados pela Dieese levam em consideração a inflação, alteração dos preços, crise do petróleo e outras modificações que afetaram diretamente o consumidor final.
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