O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital, consiste em uma nova linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Como parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal, a iniciativa contempla pessoas físicas buscando empreender e também microempreendedores individuais, sendo um instrumento de impulsionamento da economia através do empreendedorismo.
Com empréstimos variando entre R$ 300 e R$ 3 mil, a contratação do serviço acontece digitalmente, através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. No geral, a expectativa é atender cerca de 4,5 milhões de empreendedores, a partir das regras publicadas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência em fevereiro deste ano.
A novidade do SIM Digital é que o programa permite que cidadãos com o nome sujo realizem solicitação dos empréstimos, sem análise de crédito em instituições como a Serasa e o SPC Brasil. Nesse caso, é necessário seguir os requisitos, tanto para microempreendedores individuais quanto para pessoas físicas.
Como solicitar crédito de até R$ 3 mil?
Em primeiro lugar, as pessoas físicas têm direito a empréstimos de até R$ 1 mil, a partir do cálculo de capacidade de pagamento. Neste sentido, a taxa de juros varia entre 1,95% e 3,60% ao mês, mas existe a possibilidade de parcelamento em até 24 meses. Ademais, a previsão é que os empréstimos possam ser solicitados através do aplicativo Caixa Tem (links logo acima).
Em contrapartida, os microempreendedores individuais devem comparecer presencialmente nas agências da Caixa, pois é necessário a apresentação de documentos específicos para verificação da situação cadastral no sistema do Governo Federal.
No caso dos MEIs, é possível solicitar crédito de até R$ 3 mil com taxas de juros que variam entre 1,99% e 3,60% ao mês. Além disso, o parcelamento pode ser feito entre 18 e 24 meses, a depender da capacidade de pagamento.
Por via de regra, a Portaria do Ministério do Trabalho e da Previdência nº 660 estabelece que pessoas físicas ou MEIs que tiverem operações de crédito em bancos ou outras instituições financeiras até 31 de janeiro deste ano não são elegíveis para participação do SIM Digital.
Porém, essa regra não leva em conta contratos de crédito para financiamentos imobiliários, nem limites não utilizados do cartão de crédito ou cheque especial.
Quais são as condições para solicitação?
Acima de tudo, beneficiários do Auxílio Brasil precisam apresentar ocupação e rendimento, mesmo que estejam desempregados. Ademais, tanto as pessoas físicas quanto os MEIs não podem ter dívidas superiores de R$ 3 mil.
No caso dos empreendedores individuais, é preciso comprovar pelo menos 12 meses de atividade, apresentando ainda comprovante de residência, documentos pessoais e também da empresa. Contudo, pode-se buscar a agência mais próxima para realizar a consulta.
