Em alguns casos, os microempreendedores individuais (MEIs) precisam declarar o imposto de renda de forma anual. Para isso, o procedimento é quase igual às pessoas físicas que fazem a declaração do IRPF. Contudo, será preciso apenas adicionar um documento, que é a a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
A referida declaração precisa ser feita até 31 de maio de 2022. A DASN-SIMEI precisa ser realizada por todos que tiveram MEI no ano anterior, ou abriram um até 31 de dezembro de 2021, desde que atinjam um determinado valor, conforme a Receita Federal.
Declaração Imposto de Renda do MEI 2022
Todos aqueles que são Microempreendedores Individuais (MEI), pessoa jurídica, também precisam se atentar à declaração individual. Assim, ao realizar o procedimento de declaração do Imposto de Renda, é fundamental que o MEI perceba duas atuações diferentes.
A primeira é enquanto cidadão que, a depender dos rendimentos, deverá apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Já a segunda possibilidade é como MEI, que além de fazer o pagamento do DAS, ainda tem de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Quando realizar a declaração do IR, é importante saber se os rendimentos estão acima do valor mínimo, R$ 28.559,70. A conta deve considerar os ganhos, gastos e também o setor onde atua, pois parte do lucro não entra no cálculo.
O MEI só será obrigado a declarar o IR caso se encaixe nos mesmos critérios estipulados para toda pessoa física:
- Quem recebeu, no ano anterior, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Quem morava fora do país e se mudou para o Brasil;
- Quem possui bens acima de R$ 300 mil;
- Com bens ou ações na Bolsa de Valores;
- Quem teve ganhos por alienação de bens ou direitos;
- Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 advindos de atividade rural;
- Aquele que teve rendimentos acima de R$ 40 mil (isentos, não tributáveis ou tributado direto na fonte);
- Quem conseguiu isenção de imposto na venda de um imóvel e depois comprou outro em um prazo de até 180 dias.
Como fazer consulta de declaração do MEI?
Os microempreendedores individuais, que já realizaram sua declaração, podem fazer a consulta da situação seguindo os seguintes passos:
- Entre no endereço eletrônico do Simples Nacional;
- Em seguida, clique na opção “Serviços disponíveis” e depois em “Consulta Declaração Transmitida do MEI”;
- Depois, preencha as informações solicitadas.
Por fim, o sistema vai abrir os dados que constam no sistema quanto à declaração do microempreendedor individual.
