No mês de fevereiro, o governo federal anunciou a criação da carteira de identidade unificada, com validade em todo o território brasileiro. Conhecido popularmente como novo RG, o planejamento do novo modelo prevê utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como código de identificação único para os cidadãos.
Além disso, o documento terá uma versão digital e também conta com QR Code, permitindo a utilização física e virtual aos cidadãos. Desse modo, é possível conferir os dados e apresentar o documento mesmo sem acesso à internet.
No modelo atual, cada estado brasileiro emite um número de identificação próprio. Dessa forma, mediante mudança de estado, o cidadão recebe um outro número de registro, sendo possível ter vários códigos de RG ao longo da vida. Com a unificação da carteira de identidade através do CPF, a ideia é evitar que haja tantos dados sobre os brasileiros nos sistemas do país.
O que muda no novo RG?
Para além da unificação através do CPF, o novo RG prevê simplificar o processo de documentação aos brasileiros. No geral, o modelo do documento apresenta informações complementares, como sexo, nacionalidade, local e data de nascimento.
Ademais, o governo federal desenvolveu novos elementos para verificação de autenticidade, criando maior segurança e evitando fraudes com os dados dos cidadãos.
O novo RG continua apresentando informações como identificação do órgão expedidor, número do documento e fotografia 3×4, mas conta com dados sobre grupo sanguíneo e fator RH, bem como a disposição do cidadão em doar seus órgãos em caso de morte.
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
Outra novidade implementada no documento é o padrão internacional do novo RG, que será emitido com o código Machine Readable Zone (MRZ). Em resumo, esse é o mesmo código presente em passaportes, cuja leitura acontece por equipamentos específicos, mas que permite a utilização do documento fora do Brasil.
No entanto, o novo RG não substitui o passaporte, pois é apenas um complemento e sua utilização fica restrita às viagens internacionais a países do Mercosul. Desse modo, o passaporte continua contendo informações de segurança fundamentais aos cidadãos em outras nações.
O planejamento é que a versão digital do novo RG disponibilize em um só lugar outras informações, como o título de eleitor, carteira de motorista e até carteira de vacinação. Sobretudo, a intenção é diminuir a burocracia e facilitar o processo de apresentação de documentos.
Como emitir o documento?
Segundo o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a emissão do documento é gratuita e será feita pelos órgãos estaduais. Com caráter obrigatório, a previsão é que a medida entre em vigor até o dia 6 de março de 2023, data limite para adequação às mudanças por parte das instituições emissoras no país.
Sobretudo, a orientação é que esses órgãos sigam as regras da Receita Federal, pois o novo RG não substitui nenhum dos outros documentos em vigor, somente a carteira de identidade atual. Sendo assim, a expectativa é que essas informações sejam unificadas na versão digital, mas não substituídas.
A consulta do documento poderá ser feita através da internet, mas o RG atual continua valendo por 10 anos, especificamente para a população com até 60 anos. Para os cidadãos com mais de 60 anos, o documento será aceito por prazo indeterminado.
