O concurso público do Departamento Penitenciário Nacional, que foi lançado em maio de 2020, por meio do edital nº 1/2020, já se encontra na fase de matrícula no Curso de Formação (CFP). Os candidatos inscritos no concurso DEPEN foram selecionados pelos examinadores do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
A iniciativa pública contemplou a oferta de 309 vagas imediatas, com remunerações acima dos R$ 6 mil mensais. Os cargos disponíveis foram Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (diversas áreas) e Agente Federal de Execução Penal.
O certame havia sido interrompido em fevereiro de 2021, em virtude das medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19. A retomada se deu no final de maio daquele mesmo ano, com agendamento das provas objetivas e discursivas para o dia 27 de junho de 2021.
Além disso, não podemos nos esquecer de que o concurso chegou a ser reaberto, no período de 06 a 08 de abril de 2021, somente para candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Concurso DEPEN: Curso de Formação
Na página oficial do concurso DEPEN, o link para a realização da matrícula no Curso de Formação Profissional foi disponibilizado no dia 19 de março de 2022. Essa etapa é importantíssima para os aprovados e fica sob os cuidados do próprio Departamento Penitenciário Nacional, através da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen).
Os candidatos devem realizar a matrícula e enviar os certificados de formação acadêmica no prazo estipulado pela organizadora. Serão feitas atividades avaliativas com pontuação final mínima de 7 pontos para aprovação.
Entre as várias disciplinas cursadas, estão: Ética Profissional, Segurança Penitenciária, Uso diferenciado da Força, Procedimentos de Escolta e Inteligência Penitenciária. Somente após a conclusão do CFP, com a devida aprovação, é que os aprovados serão direcionados para as unidades do órgão (Brasília, Campo Grande – MS, Catanduvas – PR, Mossoró – RN e Porto Velho – RO).
Concurso DEPEN: detalhes sobre os cargos
Agente Federal de Execução Penal
Foram ofertadas 294 vagas para profissionais de nível médio no cargo de Agente Federal de Execução Penal, com vencimento-básico de R$ 4.170,63, além de benefícios.
Dessas, 220 são de ampla concorrência, 59 reservadas para candidatos negros e outras 15 destinadas para pessoas com deficiência. É importante ressaltar que, para pleitear essa função, o interessado precisava ter CNH na categoria “B”.
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
O concurso DEPEN contemplou também 15 vagas de nível superior para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal nas especialidades de:
- Enfermeiro: 6 vagas para ampla concorrência, 2 para negros e 1 para pessoa com deficiência;
- Médico Clínico: 1 vaga;
- Médico Psiquiatra: 1 vaga;
- Odontólogo: 1 vaga;
- Psicólogo: 1 vaga;
- Assistente Social: 1 vaga;
- Terapeuta Ocupacional: 1 vaga.
Estes receberiam vencimento-básico inicial de R$ 4.361,30 mais gratificação e auxílio-alimentação.
Concurso DEPEN: etapas
A prova escrita objetiva cobrou 120 questões de múltipla escolha acerca de conhecimentos básicos, específicos e complementares dos respectivos cargos. No mesmo dia dessa avaliação, também houve a prova discursiva, em que os candidatos fizeram um texto dissertativo de até 30 linhas sobre o tema atual escolhido pela banca.
As outras avaliações dessa primeira etapa foram:
- Exame de aptidão física: barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos;
- Avaliação de saúde: verificação de eventuais doenças ou sintomas, laudo médico, exames laboratoriais e complementares;
- Avaliação psicológica: atenção, memória, raciocínio e características de personalidade;
- Investigação social: conferir idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível.
Já a segunda etapa, que é a atual, consistirá no Curso de Formação Profissional (CFP), apenas para os aprovados nas avaliações anteriores que forem convocados.
Conteúdos do concurso DEPEN
Quem pretende fazer o futuro concurso público do Departamento Penitenciário, que ainda não tem previsão alguma de acontecer, deve focar nos conteúdos cobrados, pois a lista de assuntos é grande!
Nas provas objetivas do concurso DEPEN para Especialista Federal em Assistência e Execução Penal, os conhecimentos específicos variam conforme a área de atuação. Contudo, nas questões de conhecimento básico podem cair as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direitos Humanos.
Enquanto que na prova de Agente Federal de Execução Penal, os candidatos poderão ser avaliados por conhecimentos básicos de:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Raciocínio Lógico;
- Informática.
E conhecimentos específicos acerca de:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
- Legislação Especial.
Para ambos os cargos, as questões de conhecimentos complementares trazem assuntos de Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional.