O prazo da declaração do Imposto de Renda começou no mês de março. Milhões de brasileiros deverão informar seus rendimentos anuais à Receita Federal. No entanto, existem pessoas que são isentas da declaração do Imposto de Renda. Confira se você se enquadra na situação.
É possível fazer a declaração do Imposto de Renda até o dia 29 de abril de 2022. Quem é obrigado, e não fizer, poderá cair na Malha Fina, pagar multas e até ter problemas judiciais no futuro.
A declaração pode ser feita por meio do Meu Imposto de Renda (Android e iOS), pelo site do e-CAC ou pelo programa desenvolvido pelo governo, disponível no site da Receita Federal.
Critério para declaração do Imposto de Renda
De forma simplificada, para que a pessoa seja isenta do imposto de renda, é preciso que ela não se enquadre nos critérios detalhados abaixo. Caso ela faça parte de um dos grupos, deve declarar. Veja:
- Pessoa que morava no exterior e se mudou para o Brasil em 2021;
- Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, no ano passado;
- Pessoa que tenha bens com valores acima de R$ 300 mil;
- Quem possui bens ou ações na Bolsa de Valores, em 2021;
- Quem teve ganhos com alienação de bens ou direitos, no ano passado;
- Pessoa que obteve mais de 142.798,50 em atividade rural, em 2021;
- Pessoa que teve rendimentos (acima de R$ 40 mil) isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
- Quem comprou um novo imóvel após 180 dias de ter recebido isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de outro imóvel.
Além disso, pessoas com mais de 65 anos e com renda mensal inferior a R$ 3.807,96, desde que a renda seja de pensão ou aposentadoria, fica livre da declaração.
Dependentes, mesmo que se enquadrem em um dos grupos citados acima, também não necessitam declarar. Entretanto, é preciso que outra pessoa conste o indivíduo em seus informes à Receita Federal.
Por fim, segurados do INSS que tenham alguma doença grave como HIV ou câncer ficam livre do imposto sobre aposentadoria ou pensão, mas devem declarar todo o restante.
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