O Orçamento 2022 tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial dos servidores públicos na área da segurança pública. Essa preferência do governo por apenas um setor do funcionalismo acabou gerando movimentações dos demais para terem o ajuste.
A partir disso, vários servidores e seus sindicatos iniciaram processos, mobilizações e planejamentos de greve. Para conter os ânimos, o governo federal está buscando uma alternativa que possa agradar a todos. Segundo apurações da Folha de São Paulo, a medida estudada é um aumento nos benefícios, como o vale-alimentação.
Ainda de acordo com o jornal, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) enviou pedido de reajuste salarial de 19,99% ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Benefícios do funcionalismo podem ser reajustados
Após um veto presidencial, foi liberada verba de R$ 3,18 bilhões que iriam para os ministérios. Contudo, os recursos não são o suficiente para o reajuste salarial de todo o funcionalismo. Conforme o Ministério da Economia (ME), cada 1% concedido equivale a R$ 3 bilhões.
A pasta acredita que o orçamento disponível serviria para um aumento de 0,5% nos salários, podendo desagradar os servidores. Mas a possibilidade de elevar os pagamentos extras parece mais viável. Para isso, uma proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser enviada ao Congresso.
Reajuste salarial dos servidores deve ficar para 2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que qualquer ato de reajuste ou reestruturação de carreira a menos de seis meses do fim do mandato é nulo. Sendo assim, a decisão de alterar os salários do funcionalismo deve ser tomada até o fim de junho de 2022.
Caso isso não ocorra dentro do prazo, a possibilidade fica postergada para o próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o reajuste salarial dos servidores públicos será feito dentro do Orçamento de 2023. A declaração foi dada no último dia 31 de janeiro (segunda-feira).
Isso significa que alguns setores poderão chegar a seis anos sem nenhum tipo de alteração nas remunerações.
