O reajuste do salário mínimo para 2022 implica numa série de alterações, inclusive no valor do imposto mensal do MEI (microempreendedor individual). O recolhimento feito para o INSS corresponde a 5% do piso salarial vigente, sendo assim, o valor subiu de R$ 55 para R$ 60,60.
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Segundo o gerente de políticas públicas, Silas Santiago, a mudança de valores ocorre anualmente. A nova quantia já está valendo e começará a ser cobrada neste mês de fevereiro. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) tem vencimento todo dia 20.
O boleto do DAS é gerado pelo portal do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda. Então, o microempreendedor deve informar o CNPJ e clicar para continuar. Também é possível colocar o imposto do MEI para ser cobrado no débito automático. Nesse caso, é necessário informar uma conta corrente.
Além desse pagamento, aqueles que trabalham nas áreas de Comércio e Indústria devem pagar R$ 1 a mais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já quem exerce atividades ligadas ao setor de Serviço arcam com R$ 5 a mais sobre o ISS (Imposto sobre Serviços).
Benefícios da contribuição do MEI
Hoje, cerca de 13 milhões de microempreendedores arcam com esse custo no Brasil. “Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, disse Santiago.
Isso porque o imposto do MEI garante uma série de direitos, como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
O registro do CNPJ do microempreendedor também possibilita que o trabalhador emita notas fiscais e consiga empréstimos e financiamentos com condições especiais. O não pagamento do imposto do MEI pode culminar na perda dos benefícios e também do cadastro da empresa.
