O Passe Livre é um benefício do governo que garante passagem gratuita em transporte coletivo para pessoas com deficiência (PcDs) e que sejam de baixa renda. O benefício é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura (MI) e cobre viagens interestaduais de ônibus, trem e barco.
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A solicitação da carteirinha pode ser feita presencialmente, via Correios ou pela internet. O MI tem 30 dias para analisar o pedido, dar a resposta e enviar a credencial no caso de aprovação no programa. Não é cobrada nenhuma taxa para realizar o cadastramento.
Quem tem direito ao Passe Livre
O decreto n° 3298/1999 possui todas as regras acerca do Passe Livre e define que, para receber o benefício, é necessário comprovar:
- Renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente) por pessoa; e
- Ser PcD física, mental, auditiva, visual ou múltipla com comprovação por meio de atestado médico.
Como solicitar o Passe Livre pessoalmente
Uma das maneiras para conseguir a carteirinha do Passe Livre é fazer a solicitação de forma manual. Nesse caso, os cidadãos que se encaixam nos critérios devem reunir uma série de documentos. São eles:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (no verso do requerimento);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido há, no máximo, um ano;
- Formulário para requerimento de acompanhante para quem precisa de acompanhante (também é necessário CPF e Documento de Identificação e Renda dessa pessoa, bem como grau de parentesco);
- Termo de Guarda, Tutela ou Curatela no caso de beneficiário menor de idade ou incapaz cujo pai ou a mãe não sejam os responsáveis legais;
- Uma foto 3×4 colorida com fundo branco;
- Documento de Identificação.
Os formulários devem ser preenchidos, assinados e entregues pessoalmente ou via Correios ao Ministério da Infraestrutura. O endereço no envelope deve ser escrito da seguinte forma: PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF). Vale ressaltar que a despesa de envio é por conta do solicitante.
Como solicitar o Passe Livre pela internet
Também é possível pedir a carteirinha pela internet, por meio do site do Ministério da Infraestrutura. Nesse caso, você deve:
- Acessar o portal do cadastro eletrônico da solicitação do Passe Livre;
- Preencher os dados do beneficiário, dos familiares e do acompanhante, se for o caso;
- Digitalizar e anexar os documentos pedidos (Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a um ano, foto 3×4 colorida com fundo branco e cópia do Documento de Identificação). Menores de idade ou incapazes cujos pais são sejam os responsáveis legais devem encaminhar também o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela;
- Clicar no botão “Enviar para Análise”.
Se você ficou com alguma dúvida, veja como fazer o pedido no vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=zuSObgLkJEU
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