Nova lei de trânsito muda validade da CNH, além de limite de pontos

A validade da CNH, além do limite de pontos, foram alterados por meio da nova Lei nº 14.071/2020. Ela foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e teve efeito a partir abril de 2021. Veja quais outras normas foram alteradas no Código Brasileiro de Trânsito.

continua depois da publicidade

Essas novidades objetivam, de acordo com governo federal, reduzir os custos para o motorista, que antes tinha um prazo menor para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação.

Nova lei de trânsito: validade da CNH

A nova lei altera a validade do documento, prorrogando-a, e beneficia os motoristas. Dessa forma, o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação será maior, confira:

Validade de 10 anos para os condutores com idade abaixo de 50 anos;
Validade por 5 anos para os condutores com idade entre 50 e 70 anos;
Validade por 3 anos aos motoristas com mais de 70 anos.

Além disso, quanto à renovação da habilitação, houve alteração no que diz respeito ao exame toxicológico. A partir de agora, os condutores das categorias C, D ou E farão o exame de uma forma periódica: a cada renovação do documento e/ou a cada dois anos e seis meses.

continua depois da publicidade

Limite de pontos da CNH: veja o que mudou

O limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação foi alterado, mas os valores não são fixos. Os números podem chegar a 40 pontos em algumas situações.

Durante o período de 12 meses, a lei de trânsito vai considerar as seguintes situações para definir o limite de pontos:

Para o motorista que não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, o limite será de 40 pontos;
Para o motorista com uma infração gravíssima, o limite cairá para 30 pontos;
Já o motorista que possui a partir de duas infrações gravíssimas no período, o limite de suspensão da carteira fica em 20 pontos.

A seguir, confira como funciona a cobrança de multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação:

continua depois da publicidade