O presidente eleito, Lula, e o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram o plano de governo com propostas para a criação de uma nova lei trabalhista no Brasil. No documento, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são feitas críticas ao modelo atual e conta com algumas medidas para a economia.
Contudo, o documento mantém a revogação do teto de gastos, assim como faz críticas a privatização da Petrobras e clama por uma reforma agrária, sempre defendida pelo partido de Lula. O texto ainda faz ponderações sobre uma educação pública de qualidade e laica.
Nesse sentido, o documento pede um amplo debate e negociações para que possa ser criada uma nova legislação trabalhista, que seja feita com uma extensa proteção social a todas as modalidades de emprego (incluindo relações de trabalho). Acompanhe o artigo a seguir e confira as regras previstas.
O documento entregue, intitulado “Compromissos para a reconstrução e transformação do país” tem 121 pontos apresentados por Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, e os demais partidos componentes da coligação “Brasil da esperança”.
Dentre os pontos citados pelo presidente eleito Lula, está a proposição de uma nova lei trabalhista, que proteja todas as formas de trabalho e também as relações de trabalho. O propósito do novo governo é de dar uma maior atenção e segurança aos trabalhadores brasileiros.
As novas regras previstas trazem uma nova legislação trabalhista que atenda trabalhadores autônomos, domésticos, em home office e profissionais que atuem em aplicativos. A proposta de uma nova lei trabalhista é vista como uma forma de revogar os marcos considerados regressivos da atual legislação.
Lula pretende implantar uma política econômica que possibilite um salário mínimo forte, recuperando o poder compra de trabalhadores e beneficiários de programas de assistência social e previdenciária.
O texto também afirma o acesso gratuito à Justiça do Trabalho, benefício retirado na última reforma trabalhista no governo de Michel Temer. À época, o então presidente havia estabelecido o pagamento das custas processuais em caso de ausência a audiências, além do pagamento dos honorários dos advogados vencedores e das provas periciais em caso de ação perdida.
O plano do governo defende a inclusão das famílias de baixa renda no Orçamento, em uma tentativa de redução das desigualdades do país. Para isso, o texto defende a revogação do teto de gastos e revisão do atual regime fiscal.
Retorno de programas sociais
O documento entregue pretende recolocar o povo no Orçamento, além de enfrentar a fome e a pobreza. O plano também garante direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social.
Nesse sentido, além de uma nova lei trabalhista, Lula pretende também o retorno de programas sociais, como o Bolsa Família – agora em versão renovada e ampliada. Mesmo sem entrar em detalhes de valores, o governo já definiu a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil.
Uma das prioridades defendidas no documento entregue ao TSE, é a alteração da política econômica. Essa alteração visa combater a inflação e o aumento dos preços, sobretudo de itens que sofreram muito aumento nos últimos anos, como é o caso dos alimentos, dos combustíveis e da eletricidade.
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